01 de outubro de 2026
SEU DIREITO

Saúde não cabe em slogan

Por Sandra Franco | São José dos Campos
| Tempo de leitura: 5 min
Advogada especialista em Direito Médico e da Saúde

Na saúde, prometer é simples. Difícil é dizer quanto custa, quem fará, em que prazo e com qual resultado.

A cada eleição, multiplicam-se propostas para reduzir filas, ampliar atendimento, contratar profissionais e melhorar hospitais. Mas política pública exige diagnóstico, orçamento, metas, gestão e avaliação.

Um dos sinais mais objetivos das dificuldades de acesso está no Judiciário. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 663.864 novos processos relacionados à saúde ingressaram na Justiça em 2024, número 92,86% superior ao registrado em 2020. Em 2025, o país terminou o ano com aproximadamente 895 mil processos de saúde ainda em tramitação.

Essas ações envolvem situações diversas: medicamentos não incorporados ao SUS, tratamentos de alto custo, internações, procedimentos e negativas de cobertura na saúde suplementar. Não é possível atribuir cada processo a uma falha de gestão. Mas o volume mostra que uma parcela expressiva dos conflitos relacionados ao acesso à saúde tem sido levada aos tribunais.

A insatisfação também aparece nas salas de espera. O paciente que enfrenta dor, demora, falta de leito, dificuldade para realizar exames ou acessar especialistas tem razão em exigir respostas.

A questão é saber de quem cobrá-las.

Na ponta da assistência, o paciente encontra médicos, profissionais de enfermagem e demais integrantes da equipe. São eles que precisam explicar por que não há leito, por que o exame demora ou por que determinado serviço não está disponível. Mas as causas podem estar muito além daquele atendimento: no dimensionamento insuficiente das equipes, na falta de insumos, na regulação, na contratação, na estrutura da rede ou na execução do orçamento.

É importante separar as responsabilidades. O médico responde pelo que está sob seu dever técnico, ético e profissional. O gestor responde pela organização e pelas condições de funcionamento do serviço. Erro, negligência, abandono de plantão ou qualquer conduta inadequada devem ser apurados e, quando comprovados, responsabilizados. Falhas estruturais, porém, não podem ser automaticamente atribuídas a quem está diante do paciente.

Essa distinção se torna especialmente relevante diante do aumento da violência nas unidades de saúde. Levantamento do Conselho Federal de Medicina, com base em boletins de ocorrência das Polícias Civis, registrou 4.562 ocorrências de violência contra médicos em estabelecimentos de saúde em 2024 — cerca de 12 por dia e o maior número da série histórica analisada pela entidade. Entre os registros estão ameaças, injúria, desacato, difamação e lesão corporal.

Também se tornou frequente a presença de parlamentares em hospitais, UPAs e unidades básicas com câmeras ligadas e posterior divulgação das abordagens nas redes sociais.

A fiscalização dos serviços públicos é legítima e necessária. Vereadores e deputados podem verificar escalas, falta de insumos, funcionamento das unidades e aplicação de recursos. O limite está em transformar essa prerrogativa em constrangimento, exposição indevida ou interferência na assistência.

Em 2025, o Conselho Federal de Medicina se manifestou sobre o tema e defendeu que a fiscalização parlamentar seja realizada de forma técnica e respeitosa, sem comprometer o funcionamento das unidades ou expor profissionais e pacientes. A Associação Médica Brasileira também criticou abordagens marcadas por coação e exposição de médicos em estabelecimentos de saúde.

Diante de uma unidade superlotada, a pergunta mais útil não é quem será confrontado diante de uma câmera, mas por que o serviço chegou àquela situação.

Quantos pacientes são atendidos? Quantos profissionais estão previstos e quantos efetivamente trabalham? Qual é o tempo médio de espera? Existem leitos suficientes? Faltam medicamentos ou equipamentos? Quanto foi destinado ao serviço e quanto foi executado? Onde está o gargalo?

É esse tipo de informação que permite identificar responsabilidades.

Há ainda limites jurídicos para o uso de câmeras dentro de unidades de saúde. Hospitais, UPAs, ambulatórios e UBSs concentram diagnósticos, prescrições, prontuários e outras informações protegidas. Dados referentes à saúde são pessoais sensíveis. Uma gravação pode registrar pacientes, conversas clínicas, documentos ou telas de computador sem qualquer relação com a reclamação que lhe deu origem.

A mesma cautela vale para pacientes e acompanhantes. Reclamar de demora, exigir informação, registrar irregularidades e procurar a administração, ouvidorias, conselhos profissionais, Ministério Público, Defensoria ou Judiciário são formas legítimas de defesa de direitos. Em determinadas situações, documentar o próprio atendimento também pode ser necessário.

O problema surge quando a exposição pública substitui a apuração e quando a indignação se volta automaticamente contra o profissional mais próximo, ainda que a origem da falha esteja em outro nível de decisão.

Cria-se então um paradoxo: pacientes prejudicados pelas deficiências do sistema e profissionais submetidos às mesmas limitações acabam colocados em lados opostos.

Enquanto isso, ficam menos visíveis as decisões que realmente determinam a capacidade do serviço: orçamento, contratação, número de leitos, estrutura, regulação e organização da rede.

Os quase 900 mil processos de saúde ainda em tramitação e os mais de 4,5 mil registros de violência contra médicos em um único ano são fenômenos distintos, mas revelam uma mesma realidade: há insatisfação com as respostas oferecidas pelo sistema, e ela precisa ser dirigida às causas corretas.

Para o cidadão, isso significa não deixar de reclamar, mas perguntar além do atendimento imediato. Para quem fiscaliza, significa buscar dados, recursos, contratos, escalas e resultados. E, para o poder público, significa assumir que direito à saúde não se cumpre apenas com norma ou promessa, mas com estrutura capaz de funcionar.

A Constituição estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Fazer esse direito chegar ao cidadão exige financiamento, planejamento, gestão, controle e responsabilidade.

Diante de um corredor lotado, a questão central não deveria ser quem será filmado, mas por que aquele corredor está lotado, quem tinha poder para evitar que estivesse e o que está sendo feito para mudar essa realidade.

Saúde pública precisa de resposta, resultado e responsabilidade.

O restante é slogan.