Anistia
O prefeito de São José dos Campos prorrogou por mais um mês o prazo para que os contribuintes com dívidas relacionadas ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) façam a adesão ao programa de anistia de juros e multas.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Prazo
Inicialmente, o prazo para adesão acabaria na próxima quarta-feira (30). Com a prorrogação, definida em decreto, o prazo foi ampliado até 31 de outubro. No ato, Anderson alegou que a medida "possibilita que maior número de contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, regularize seus débitos tributários, com reflexos positivos na arrecadação municipal e na redução do contencioso administrativo e judicial".
Programa
O programa abrange dívidas relacionadas ao ISSQN devido por prestador de serviços, ao ISSQN lançado por homologação, ao ISSQN Fixo e a multas vinculadas ao descumprimento de obrigações acessórias do ISSQN. O prazo para adesão será até 30 de setembro, mas poderá ser prorrogado por decreto. No caso de pagamento à vista da dívida, o contribuinte terá anistia de 100% de juros e multa, e remissão de 100% da atualização monetária. No caso de parcelamento (em até quatro vezes), redução de 80% de juros e multa, e remissão de 80% da atualização monetária.
Adesão
A adesão deve ser feita por meio de formulário eletrônico. O contribuinte que aderir ao programa receberá a confirmação por e-mail e um link para o sistema de pagamento da dívida (à vista ou parcelado).
Estimativa
A Prefeitura espera arrecadar R$ 50 milhões com o programa. A estimativa corresponde a 3% do valor total da dívida ativa referente ao ISSQN, que é de R$ 1,7 bilhão. Esse valor é devido ao município em 139 mil certidões de dívida ativa - não é possível afirmar que são 139 mil contribuintes inadimplentes, já que um mesmo contribuinte pode ter mais de uma certidão de dívida ativa.