A Justiça negou a ação em que a secretária de Planejamento de Taubaté, Marcela Franco, pedia que o vereador Bilili de Angelis (PP) fosse condenado a pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, devido a falas feitas pelo parlamentar na tribuna da Câmara.
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Na ação, a secretária alegou que, em abril desse ano, o vereador proferiu falas ofensivas, de cunho pessoal e desabonadoras da honra e da imagem dela. Além da indenização, Marcela pedia que Bilili fosse condenado a fazer uma retratação pública e fosse impedido de repetir os comentários.
Na sentença, a juíza Maria de Fatima Guimarães Pimentel de Lima, da 5ª Vara Cível de Taubaté, considerou que o discurso de Bilili está protegido pela imunidade parlamentar, pois teria sido feito dentro dos limites da atuação dele como vereador.
Na sessão do dia 7 de abril, Bilili, que é da base aliada ao prefeito Sérgio Victor (Novo), usou a tribuna por duas vezes para fazer críticas à secretária. A origem do descontentamento foi que, para o vereador, Marcela dificulta a aprovação de projetos de empresários que querem investir em Taubaté. "O pior planejamento do estado de São Paulo é o Departamento de Planejamento de Taubaté. Eu fiquei envergonhado ontem quando vi os empregos criados, perdemos até para Tremembé. E essa menina [Marcela] vem acabando com tudo", disse.
Bilili também fez referência à atuação de Marcela como secretária de Obras e Planejamento em Pindamonhangaba, na gestão do ex-prefeito Isael Domingues (PL). "Não sei o que é que acontecia em Pinda, que eu bati lá em Pinda na semana passada e o Isael até me procurou, falando que faltava carinho, 'ela gosta muito de carinho'. Só que o Isael esqueceu de falar que ela [Marcela] está com duas sindicâncias na Prefeitura de Pinda", disse. "Quando eu falei que era beiradinha do Isael, todo mundo falou que eu tava falando demais, agora ele [Isael] apareceu nas redes sociais defendendo ela [Marcela]. Se entregou", acrescentou o vereador, sugerindo que Marcela ocuparia o cargo em Taubaté por indicação do ex-prefeito de Pinda.
Bilili afirmou ainda que a atuação de Marcela "vai enterrar o prefeito" Sérgio Victor e que a secretaria estaria "mandando na Prefeitura" de Taubaté. "Me mostra um investimento que veio para Taubaté, está todo mundo correndo por causa dessa menina [Marcela]. Prefeito [Sérgio Victor], eu falo mais uma vez, essa menina vai te afundar, mas você não acredita", disse. "Eu sou empresário, represento muitas empresas, e o conselho que dou é não venham para Taubaté enquanto essa menina [Marcela] estiver lá. Ela vai pôr a faca no seu pescoço, você já comprou a área e não tem mais o que fazer".
Por fim, Bilili afirmou que Marcela estaria fazendo "maracutaia" na avaliação do valor do metro quadrado de áreas que a Prefeitura tenta vender. "Ela [Marcela] botou uma área para vender, maracutaia, a R$ 43 o metro [quadrado], no Parque Industrial do Una, com asfalto e esgoto. E botou outra no Piracangaguá, sem nada, a R$ 350 [o metro quadrado]. É maracutaia. Se sair essa área até amanha, a R$ 43, vou eu denunciar para o Ministério Público", disse. "Para de maracutaia, Marcela, porque nós vamos pegar você". O leilão seria finalizado no dia seguinte, mas acabou suspenso pela Prefeitura no mesmo dia da fala de Bilili, e até agora não foi retomado.
Na sentença, a juíza afirmou que a Constituição Federal assegura "a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município". Na decisão, a magistrada ressaltou que a fala foi feita na tribuna da Câmara e que "o discurso versou sobre o desempenho do departamento de planejamento do município, a comparação dos empregos gerados com os de municípios vizinhos, a atração de investimentos e de empresas, a demora na expedição de certidão a empresário, a relação da pasta com o setor produtivo, a substituição de secretários e a composição do secretariado".
Para a juíza, "todos esses temas se inserem na competência fiscalizatória da Câmara Municipal sobre os atos do Executivo local". A magistrada considerou que "a crítica dirigiu-se à titular da pasta na condição de gestora, e não à cidadã em sua esfera privada", e destacou que Bilili "preside a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal, colegiado cuja matéria corresponde precisamente à da Secretaria de Planejamento Urbano cuja atuação criticou".
A juíza também rejeitou o argumento de Marcela de que a imunidade parlamentar deveria ser afastada pelo pronunciamento constituir ato de violência política de gênero e misoginia. "A expressão 'essa menina' e o comentário sobre a necessidade de 'carinho', conquanto possam soar inapropriados, deselegantes e reveladores de inadequação vocabular, foram pronunciados de forma incidental e conexa a críticas substantivas sobre a celeridade e eficiência da pasta municipal. Não se extrai do episódio a prática de violência política no sentido legal ou de intimidação coordenada voltada a tolher a gestão da secretária, mas sim o calor do embate retórico entre membros de poderes locais que disputam os rumos do planejamento da cidade", apontou a magistrada.
Questionada pela reportagem sobre a sentença, a secretária afirmou nessa quarta-feira (23) que irá recorrer. "Respeito a decisão, porém não concordo. Irei recorrer e continuo confiando na justiça que será feita", disse Marcela.
Também questionado nessa quarta-feira pela reportagem, Bilili voltou a criticar a secretária. "Ela [Marcela] não concorda com o vereador que vai fiscalizar, porque ela só faz besteira", disse. "Ela tem que aprender que vereador foi feito para fiscalizar, e é o que estou fazendo, fiscalizando. Ela quer trabalhar do jeito dela sem ninguém fiscalizar".
Na terça-feira (22), na tribuna, Bilili já havia feito novas críticas à secretária. "Ela [Marcela] entrou na Justiça contra esse vereador e perdeu, e o juiz ainda mandou ela pagar o advogado. Ela precisa aprender que é uma secretária 'menor aprendiz', [por] querer enfrentar vereador. Onde o mar bate na rocha, é o marisco que perde. Minhas discussões com o prefeito, eu me acerto com o prefeito. Você [Marcela] é marisca. Fica aí na sua e procura trabalhar, que é coisa que você não faz".