A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (22), em primeiro turno, a Pelom (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município) que visa obrigar a Prefeitura a ampliar a transparência sobre a execução das emendas parlamentares municipais, estaduais e federais.
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O texto recebeu 15 votos a favor e apenas um contra, do vereador Alberto Barreto (PRD). A proposta ainda precisará passar por uma segunda votação, com pelo menos 10 dias de intervalo.
A Pelom foi protocolada esse mês por sete vereadores: Ariel Katz (PDT), Bilili de Angelis (PP), Boanerge dos Santos (União), Bobi (PRD), Douglas Carbonne (Solidariedade), Nicola Neto (Novo) e Nunes Coelho (Republicanos).
Em 2023, no governo José Saud (PP), a Prefeitura lançou o Painel de Emendas Municipais, mas o portal tem uma série de problemas de atualização, além de informações limitadas.
Segundo a Pelom, a transparência terá que ser feita em "tempo real", com atualizações em até um dia útil após cada ato (como alteração, acréscimo, redução ou cancelamento de emendas).
Além disso, de acordo com a proposta, o portal terá que trazer informações como identificação do parlamentar proponente; descrição do objeto e da finalidade da despesa; valor autorizado, valor liberado, valor executado e saldo; cronograma físico-financeiro e prazo previsto para aplicação dos recursos.
Em Taubaté, as emendas impositivas ao orçamento podem atingir até 1,55% da receita corrente líquida do exercício anterior.
Na Pelom, os vereadores alegam que a proposta visa "assegurar a identificação individualizada, a publicidade, o acompanhamento, a rastreabilidade e a fiscalização da execução orçamentária e financeira dos recursos provenientes de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais".
"A aprovação da presente Proposta de Emenda à Lei Orgânica permitirá, assim, consolidar em âmbito local instrumentos destinados ao acompanhamento e à fiscalização da aplicação desses recursos, conferindo maior transparência à sua execução e possibilitando aos órgãos de controle e à sociedade o acesso às informações pertinentes durante todas as etapas do processo", diz a justificativa da proposta.