Câmeras
Em resposta a requerimento da oposição, o prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), defendeu a instalação de câmeras de monitoramento em banheiros de escolas municipais.
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Requerimento
A resposta foi dada ao requerimento do vereador Isaac do Carmo (PT). No documento, o parlamentar petista afirmou que "a jurisprudência pátria" e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) "vedam expressamente a instalação de dispositivos de captação de imagem em sanitários ou vestiários, caracterizando violação grave aos direitos da personalidade e gerando dano moral presumido".
Escolas
Isaac afirmou ainda que "o monitoramento por vídeo em locais de absoluta privacidade submete alunos, professores e funcionários a constrangimento ilegal, abalo psicológico e exposição indevida, ultrapassando os limites da segurança patrimonial e violando o interesse público". Segundo o vereador, foram instaladas câmeras em banheiros em ao menos duas escolas: uma no bairro Jardim do Sol e outra no Jardim Jaraguá.
Privacidade
Na resposta ao requerimento, Sérgio afirmou que "não há e jamais houve a instalação de equipamentos de captura de imagem no interior de cabines sanitárias, mictórios, vestiários ou quaisquer espaços de uso estritamente privativo e de desnudamento dos estudantes", e que "os pontos de monitoramento existentes em sanitários de determinadas unidades escolares estão direcionados exclusivamente às áreas de circulação comum (halls de entrada e lavabos/pias), com posicionamento e ângulo de visões ajustadas para impossibilitar qualquer captação das cabines, assegurando a integral preservação da intimidade e do direito à privacidade dos alunos".
Segurança
"A presença dos equipamentos nas áreas comuns dos sanitários responde à necessidade premente de garantir a integridade física de alunos, professores e colaboradores, funcionando como medida preventiva contra episódios de violência, intimidação local (bullying), assédio e agressões, além de resguardar o patrimônio público municipal. O histórico escolar registra episódios recorrentes de vandalismo — como a depredação de louças, destruição de portas, fechaduras e pichações —, além do risco de atos de intimidação, agressão física ou importunação entre estudantes em locais de menor visibilidade do corpo docente", acrescentou o prefeito.