Requerimentos
Aproveitando o fato de ter maioria na Câmara de São José dos Campos, a base aliada ao governo Anderson Farias (PSD) conseguiu rejeitar nessa terça-feira (8) um total de quatro requerimentos da oposição que cobravam informações da Prefeitura.
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Base aliada
Atualmente, a base aliada é composta por 14 vereadores: Anderson Senna (PL), Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Rogério da Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB), Zé Luis (PSD) e Roberto do Eleven (PSD). Eleven, que é o presidente da Câmara, vota apenas em caso de empate. Renato não estava na sessão e Milton se licenciou do mandato.
Oposição
Já a oposição é composta por sete vereadores: Amélia Naomi (PT), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Roberto Chagas (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL). Thomaz se licenciou do mandato.
Regularização
No primeiro requerimento, Juliana pedia "informações acerca do processo de regularização fundiária do bairro Jardim Santa Helena".
Dependência
No segundo requerimento, Sérgio pedia "informações sobre a execução" do contrato "firmado com o Grupo de Assistência à Dependência Química Nova Aurora Feminino e Masculino, e sobre os resultados das políticas municipais destinadas ao acolhimento, à promoção da autonomia e à superação da situação de rua".
TCE
No terceiro requerimento, Sérgio pedia informações sobre o alerta do TCE (Tribunal de Contas do Estado) "referente ao período de julho de 2026, relativa à descapitalização das disponibilidades financeiras do RPPS [Regime Próprio de Previdência Social], à aplicação mínima de recursos próprios em ensino e à aplicação dos recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]".
FCCR
No quarto requerimento, Abranches pedia "informações sobre execução orçamentária, oficinas culturais, equipamentos, contratações, quadro de pessoal, participação social e transparência no âmbito" da FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo).
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.