Um trecho de 2,8 quilômetros da Rodovia SP-62, conhecida como Estrada Velha Rio–São Paulo, atualmente sob responsabilidade do DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo), será municipalizado em São José dos Campos.
O segmento fica na região de Eugênio de Melo, entre os quilômetros 101 e 103+800, e liga os bairros Jardim Ipê, Itapoã e Galo Branco, além do acesso ao Residencial Righi.
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A municipalização foi autorizada pela Lei nº 11.362, publicada no Diário do Município em 24 de agosto. A legislação permite que a Prefeitura receba do DER-SP, por cessão gratuita e definitiva, os direitos possessórios e as benfeitorias existentes no trecho.
Com a transferência, a área será incorporada ao sistema viário municipal e passará a ser reconhecida como via urbana. Para concluir os trâmites, a Prefeitura poderá firmar os instrumentos jurídicos necessários com o Governo do Estado e o DER-SP.
A cessão será formalizada por escritura pública, seguida dos procedimentos de regularização no registro de imóveis.
A Prefeitura assumirá a responsabilidade pela manutenção, conservação, sinalização, fiscalização e execução de intervenções de infraestrutura no local.
A mudança dará ao município maior autonomia para realizar melhorias voltadas à segurança viária e à mobilidade, além de permitir a aplicação das normas e posturas municipais.