Audiência
A atividade dos caçambeiros, o descarte irregular de resíduos e a regulamentação do controle de caçambas foram assuntos discutidos em audiência pública nessa quarta-feira (26), na Câmara de Taubaté.
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Projeto
O secretário de Meio Ambiente, Gabriel Alcântara, afirmou que está em processo de elaboração um projeto de lei sobre a gestão de resíduos sólidos. "Esse projeto que a gente está construindo trata principalmente em relação à responsabilidade solidária, de tirar essa imagem de que o caçambeiro é o único responsável quando ele faz o transporte dos resíduos. A gente tem os geradores, a gente tem diversos operadores que também têm responsabilidade na gestão destes resíduos, e que devem participar desse contexto, principalmente quando alguma coisa errada acontece. Então como a gente faz para buscar essa responsabilização? Agora a gente vai ter uma legitimidade através de uma lei que a gente está construindo".
Regulamentação
O diretor do Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos, David Caçador, afirmou que o projeto de lei deverá ser pautado em quatro pontos: regras claras sobre cadastro, identificação e destino conhecido; prova e defesa; transição viável, com orientação e adaptação ao setor regular; e responsabilidade compartilhada entre gerador, operador, transportador e destinatário. A possibilidade de utilização de um sistema informatizado de cadastro e rastreamento também foi colocado em pauta pelo diretor. "A intenção do município não é punir, não é burocratizar. A intenção nossa é simplificar a questão da regulamentação, fazer com que vocês possam trabalhar tranquilamente e que não sejam penalizados por quem trabalha de forma clandestina".
Fiscalização
Autor do pedido da audiência, o vereador Nicola Neto (Novo), que é aliado do prefeito Sérgio Victor (Novo), destacou a necessidade de se aperfeiçoar os mecanismos de controle, fiscalização, identificação e rastreabilidade das caçambas utilizadas no município, promovendo maior organização e segurança na prestação do serviço. "Sabemos que as empresas e profissionais que trabalham com caçambas exercem uma atividade importante para o município, especialmente na coleta, no transporte e na destinação dos resíduos da construção civil. Ao mesmo tempo, precisamos discutir os casos de descarte irregular de entulhos e os impactos que isso pode trazer para o meio ambiente, limpeza urbana, segurança e toda população. Precisamos entender as dificuldades encontradas por quem trabalha corretamente, avaliar os mecanismos de fiscalização existentes e discutir se há necessidade de aprimorar a identificação, o controle e a rastreabilidade".