Veto
A Câmara de Taubaté rejeitou nessa terça-feira (25) o veto do prefeito Sérgio Victor (Novo) ao projeto que visa limitar a três o número máximo de alunos da educação especial em cada sala de aula nas escolas da rede municipal de ensino.
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Votação
Com a derrubada do veto, decidida por unanimidade, a norma será promulgada pelo Legislativo. O prazo para adequação à lei será de três anos. Caso o veto tivesse sido mantido, o projeto seria arquivado.
Projeto
O projeto, de autoria do vereador Diego Fonseca (PL), foi aprovado por unanimidade pela Câmara em duas votações, em maio e junho desse ano.
Mensagem
Na mensagem enviada à Câmara, Sérgio afirmou que decidiu vetar o projeto com base em pareceres emitidos pela Secretaria de Educação e pela PGM (Procuradoria Geral do Município), que é o setor jurídico da Prefeitura. No entanto, os pareceres não foram enviados ao Legislativo e o prefeito não explicou quais seriam os impedimentos de transformar a proposta em lei.