A Prefeitura de São José dos Campos espera arrecadar R$ 50 milhões com a abertura de um programa de anistia de juros e multas para contribuintes com dívidas relacionadas ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
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Segundo a Prefeitura, a estimativa corresponde a 3% do valor total da dívida ativa referente ao ISSQN, que é de R$ 1,7 bilhão - esse valor é devido ao município por 139 mil contribuintes.
A abertura do programa depende de aval da Câmara, que deve votar ainda esse mês o projeto enviado pelo prefeito Anderson Farias (PSD).
Segundo o projeto, o programa irá abranger dívidas relacionadas ao ISSQN devido por prestador de serviços, ao ISSQN lançado por homologação, ao ISSQN Fixo e a multas vinculadas ao descumprimento de obrigações acessórias do ISSQN.
Ainda de acordo com o projeto, o prazo para adesão será até 30 de setembro. No caso de pagamento à vista da dívida, o contribuinte teria anistia de 100% de juros e multa, e remissão de 100% da atualização monetária. No caso de parcelamento (em até quatro vezes), seria redução de 80% de juros e multa, e remissão de 80% da atualização monetária.
No projeto, Anderson alegou que o programa "tem por finalidade incentivar a regularização de débitos junto ao município, proporcionando aos contribuintes melhores condições para quitação de seus créditos tributários inscritos em dívida ativa, judicializados ou não". O prefeito argumentou ainda que a iniciativa "proporciona o incentivo à adimplência, reduzindo a judicialização e promovendo justiça fiscal", e que "a adimplência dos contribuintes permite maior capacidade de investimentos em políticas públicas e na melhoria da prestação de serviços essenciais à população".
Anderson alegou também que o programa "se justifica em razão do momento de transição do sistema tributário nacional", pois, com a Reforma Tributária e a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), "a distribuição de receitas entre os entes federativos passará a considerar, em maior medida, a capacidade de cada município de gerar e comprovar sua arrecadação".