A Promotoria do Patrimônio Público e Social de Taubaté busca mobilizar seis Prefeituras da região para a formação de um consórcio intermunicipal voltado ao combate ao preconceito e à discriminação.
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Segundo o Ministério Público, as tratativas começaram há quase um ano, em setembro de 2025, com a realização de uma reunião conjunta com representantes de Caçapava, Pindamonhangaba, Redenção da Serra, São Luiz do Paraitinga, Taubaté e Tremembé.
Na reunião, ainda de acordo com o MP, os representantes dos seis municípios demonstraram interesse em participar do consórcio intermunicipal. No entanto, passado quase um ano, apenas dois deles levaram adiante a proposta de criação de uma lei municipal que instituísse, em cada cidade, uma multa administrativa de R$ 384,20 a R$ 1.152,60 para os moradores que cometerem atos de discriminação e ou racismo.
A minuta da lei foi proposta pela própria Promotoria do Patrimônio Público e Social de Taubaté. Ainda de acordo com a redação sugerida, quem cometer o ato discriminatório terá que participar de "cursos ou oficinas de educação para a diversidade, cursos sobre direitos humanos, combate à discriminação, empatia e convivência plural". Além disso, será obrigatória a afixação de avisos, nos ambientes de uso coletivo públicos ou privados, que informem a população sobre a existência da lei.
Tremembé instituiu a norma já em outubro de 2025. Redenção da Serra fez o mesmo em fevereiro de 2026. Caçapava, Pindamonhangaba, São Luiz do Paraitinga e Taubaté não criaram leis nesse sentido até agora.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Caçapava afirmou que o projeto "está sendo tratado pelo Poder Executivo e que a proposta não foi deixada de lado", e que "o município reconhece a relevância da iniciativa e tem participado das discussões relacionadas ao tema junto ao Ministério Público". "A proposta está sendo analisada pelas áreas responsáveis da administração municipal, que avaliam os ajustes necessários antes do encaminhamento ao Legislativo. O objetivo é construir um projeto de lei adequado às necessidades do município e às medidas previstas para a implementação da iniciativa. A administração municipal se compromete a encaminhar a proposta à Câmara de Caçapava até o final de agosto de 2026. O prazo está de acordo com o entendimento apresentado recentemente pelo Ministério Público".
A Prefeitura de Pindamonhangaba afirmou que "está dando andamento ao processo administrativo para elaboração do projeto de lei, que trata da responsabilização administrativa por atos de racismo e discriminação no município". "A proposta encontra-se atualmente em análise técnica e jurídica, etapa necessária para o adequado aperfeiçoamento do texto antes de seu eventual encaminhamento à Câmara Municipal. A Secretaria de Negócios Jurídicos está avaliando a matéria sob os aspectos constitucional e infraconstitucional".
A Prefeitura de Taubaté afirmou que "realizou na última semana uma reunião com representantes do Ministério Público para tratar questões referentes a implementação de políticas públicas referentes ao tema, que está sendo analisado pelos departamentos cabíveis".
A Prefeitura de São Luiz do Paraitinga não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem. O espaço segue aberto.