A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), principal instrumento de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, completa 20 anos. Para marcar a data, foi criada a campanha "Medidas Protetivas Salvam Vidas", com o objetivo de ampliar a divulgação dos serviços de proteção e dos mecanismos jurídicos disponíveis para mulheres em situação de violência. A cantora Paula Lima foi escolhida como embaixadora da campanha.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
O lançamento oficial ocorre nesta sexta-feira (7), na capital paulista. A iniciativa é uma parceria entre o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o MPSP (Ministério Público de São Paulo), a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A ação busca incentivar mulheres em situação de violência a procurarem ajuda e ampliar a divulgação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Dados do levantamento Retratos do Feminicídio 2026, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que cerca de 87% das vítimas de feminicídio não buscaram o sistema de Justiça antes do crime. O estudo também aponta que, em 2025, foram concedidas 118.269 medidas protetivas no Estado de São Paulo. Até julho de 2026, o número chegou a 63.513.
O aumento na concessão de medidas protetivas ao longo da última década revela a dimensão da violência doméstica, mas também mostra que mais mulheres têm conhecimento sobre seus direitos e sobre os mecanismos disponíveis para interromper o ciclo de agressões.
A divulgação busca reforçar que há uma rede preparada para acolher e proteger mulheres em situação de violência. A mensagem principal é que buscar ajuda é um passo essencial para romper esse ciclo.
As ações comemorativas incluem também a segunda edição do Projeto Arte e Graffiti, realizada no muro do estacionamento do TJSP, na região central da capital.
Com cerca de 150 metros de extensão, o mural foi produzido por grafiteiras da periferia da Zona Leste de São Paulo, representantes do coletivo Opni e pelos artistas plásticos Aleksondro Reis, Raquel Ferrer, Amanda Arantes e Isaque Ivo.
As pinturas começaram no dia 3 e foram concluídas nesta sexta-feira (7), data da inauguração da obra. Os painéis retratam a diversidade das mulheres no espaço urbano, com destaque para as vivências nas periferias, unindo arte e conscientização no enfrentamento à violência contra a mulher.
O lançamento oficial da campanha acontece nesta sexta-feira, às 11h30, na rua Conde de Sarzedas, nº 17, Centro, em São Paulo.