A Prefeitura de Caraguatatuba emitiu 14 autos de infração ambiental durante ações de fiscalização realizadas ao longo de julho de 2026. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, as equipes também realizaram 101 vistorias técnicas e fiscalizações de campo e emitiram 38 notificações preliminares para a regularização de situações em desacordo com a legislação ambiental.
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As notificações foram por irregularidades passíveis de adequação, enquanto os autos de infração foram para casos em que foram constatadas violações às normas ambientais. As fiscalizações ocorreram em áreas consideradas de vulnerabilidade ambiental, incluindo Massaguaçu, Morro do Algodão, Rio do Ouro, Jardim Gaivotas, Martim de Sá, Tabatinga, Cantagalo, Cocanha, Pegorelli e Rio Claro.
As ações tiveram apoio da Polícia Militar Ambiental e utilizaram informações do sistema de geointeligência GeoPixel para o monitoramento territorial, identificação de possíveis irregularidades e planejamento das operações. Denúncias encaminhadas pela população também contribuíram para a definição das áreas fiscalizadas.
Os agentes também cumpriram determinações judiciais para a instalação de placas de embargo em áreas e imóveis que são alvo de ações civis públicas.
A administração municipal reforçou a importância da participação da população no combate às irregularidades ambientais.
Denúncias sobre desmatamentos, intervenções em áreas protegidas, descarte irregular de resíduos e outras infrações podem ser registradas pela Central 156, por telefone, aplicativo ou portal eletrônico, ou ainda pela Ouvidoria Municipal, que permite o envio de fotos, informações sobre a localização da ocorrência e acompanhamento do protocolo.