05 de agosto de 2026
OPINIÃO

Transformação do mercado de trabalho nos 35 anos da Lei de Cotas

Por Marcos da Costa | São Paulo
| Tempo de leitura: 3 min
Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo
Divulgação
Transformação do mercado de trabalho nos 35 Anos da Lei de Cotas

Criar oportunidades de acesso, de permanência e de desenvolvimento profissional no mercado de trabalho é uma condição indispensável para a inclusão das pessoas com deficiência. Trata-se de um fator que transforma a realidade dessa população, ao garantir a autonomia e a dignidade nos seus dias. A Lei de Cotas, que neste mês completa 35 anos de vigência, é um dos marcos legislativos para cumprir a premissa de ter uma oferta de empregos plural e inclusiva no nosso país.

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Ao determinar a contratação obrigatória de pessoas com deficiência por empresas com mais de 100 empregados, a regulamentação não só possibilitou a ampliação do acesso, mas também abriu caminho para a criação de uma série de ações e iniciativas com foco na empregabilidade inclusiva.

No estado de São Paulo, um exemplo de política pública que promoveu a inserção de milhares de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é o Programa Meu Emprego Inclusivo. Resultado de parceria entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o projeto contabiliza mais de 15 mil entrevistas e a contratação de mais de três mil profissionais com deficiência somente durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas. 

O programa da SEDPcD possui equipes especializadas para apoiar a inclusão dos candidatos com deficiência e aumentar a taxa de permanência, seja com entrevistas de habilidades e interesses profissionais, ou orientações de cursos gratuitos de qualificação técnica e empreendedorismo. Outro aspecto para favorecer a construção de um ambiente mais diverso é que as unidades mantêm contato direto com o outro lado, as empresas empregadoras, oferecendo suporte às equipes de Recursos Humanos, e investindo no treinamento e sensibilização dos funcionários, bem como no acompanhamento dos colaboradores contratados. 

Além de ampliar o acesso à renda, esses esforços também visam desconstruir atitudes e percepções capacitistas, que geralmente desqualificam as pessoas com deficiência no ambiente profissional. Tanto que na descrição dos currículos não há a descrição do tipo de deficiência dos candidatos, mas sim de suas competências. Consiste em um conjunto de ações de assessoria, orientação, treinamento e acompanhamento personalizado para garantir igualdade de condições e oportunidades.

Nessa comunicação constante com as empresas contratantes, também são avaliados fatores que podem desestimular a permanência dessas pessoas, como a falta de chances de promoção, de melhoria e de desenvolvimento profissional. Para superar esses obstáculos, os processos internos e os critérios de avaliação de desempenho precisam ser revisados continuamente. A adoção de treinamentos periódicos nas organizações é fundamental para ajustar rotinas, atualizar práticas de gestão e assegurar que o crescimento na carreira seja uma realidade acessível a todos.

Dessa forma, avançar na pauta da empregabilidade inclusiva exige o compromisso contínuo de alinhar políticas públicas eficientes e transformações reais no ambiente corporativo, e o governo de São Paulo está na direção certa. Celebrar os 35 anos da Lei de Cotas é reconhecer conquistas históricas, mas também reafirmar que a inclusão plena só se consolida quando oportunidades de trabalho, condições adequadas e respeito às potencialidades caminham juntos para garantir a autonomia e a dignidade de cada pessoa com deficiência.