Uma denúncia protocolada na Câmara Municipal de Jambeiro pede a abertura de um processo de cassação contra o prefeito Aries Marioto Ferreira (PP). A representação, apresentada pelo vereador Rodrigo Silvério de Souza (PSD), conhecido como Pastor Rodrigo, sustenta que o chefe do Executivo deixou de responder dez expedientes encaminhados pelo Legislativo ao longo de 2026, o que, segundo o parlamentar, configuraria infração político-administrativa.
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O documento foi incluído na pauta da 10ª Sessão Ordinária da Câmara e solicita a instauração de uma comissão processante para apurar o caso. A denúncia também prevê a notificação do prefeito para apresentação de defesa prévia e pede o envio de cópia do processo ao Ministério Público do Estado de São Paulo para análise de eventual improbidade administrativa e possível crime de responsabilidade.
Segundo a representação, os expedientes sem resposta foram protocolados entre 5 de janeiro e 17 de julho de 2026. Entre eles estão ofícios individuais e conjuntos encaminhados pela Câmara, além de documentos relacionados às atividades legislativas.
O vereador afirma que houve recusa injustificada em responder requerimentos e ofícios, além de suposta omissão no envio de cópias de decretos municipais ao Legislativo. As acusações, no entanto, ainda serão analisadas pela Câmara e não representam decisão sobre eventual responsabilidade do prefeito.
Para que o processo tenha andamento, a denúncia precisa ser aceita pela maioria absoluta dos vereadores. Caso isso ocorra, será formada uma comissão processante composta por três parlamentares, responsável por conduzir a instrução do caso.
Após a notificação, o prefeito terá prazo para apresentar defesa. Somente depois da análise das provas, diligências e do parecer da comissão é que o Plenário poderá deliberar sobre eventual cassação do mandato.
Até o momento, a denúncia integra apenas a pauta de leitura da sessão, sem previsão expressa de votação para o recebimento da representação na ordem do dia.
A representação relaciona dez registros protocolados na Câmara entre janeiro e julho deste ano. Entre os documentos citados estão os ofícios nº 03, 39, 90, 115, 175, 180, 181 e 187, além dos conjuntos de ofícios nº 09 a 15 e nº 58 e 59.
Os números de protocolo foram utilizados pelo vereador para embasar a acusação de ausência de resposta por parte do Executivo.
Além da denúncia, os vereadores devem analisar requerimentos sobre segurança pública, contratos administrativos, horas extras, frota municipal, Fundeb, estrutura das secretarias, despesas da Festa do Tropeiro, caminhão-pipa, limpeza de rios e outros assuntos ligados à administração municipal.
Também estão previstos projetos de lei voltados à ampliação do transporte estudantil, criação de vagas na área da Educação, alterações em cargos públicos e propostas relacionadas às emendas impositivas.
Em nota encaminhada à reportagem, o prefeito Aries Marioto Ferreira afirmou que não houve qualquer omissão por parte da administração municipal.
Segundo ele, todos os ofícios e requerimentos encaminhados pela Câmara foram respondidos dentro dos procedimentos administrativos adotados pelo município.
O prefeito também declarou que confia na análise técnica e jurídica do caso e disse estar tranquilo quanto ao andamento do processo, ressaltando que apresentará sua defesa caso a comissão processante seja instaurada.