Ligada à administração municipal, a Fundação Pró-Lar de Jacareí alerta a população para um golpe que consiste na tentativa e na venda de terrenos ou imóveis por falsos proprietários.
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A ação criminosa é realizada de maneiras presencial e on-line, com a divulgação de áreas públicas e privadas por preços aparentemente atrativos. A compra pode gerar enorme prejuízos financeiros a pessoas que buscam realizar o sonho do imóvel próprio.
Para tentar identificar e combater esse tipo de ação, a Fundação Pró-Lar de Jacareí atua na verificação das informações dos loteamentos e imóveis em seu banco de dados, com cruzamento de documentos, matrículas e registros cartorários.
Simultaneamente, quando constatado o ato criminoso, encaminha a denúncia aos órgãos competentes, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, as corregedorias de polícia e às secretarias competentes. Os crimes podem incluir estelionato, grilagem de terras e parcelamento irregular do solo, por exemplo.
“Nenhuma ação, seja preventiva ou reativa/corretiva à fraude da venda ilegal de imóveis substitui a desconfiança saudável do cidadão”, disse Alexsandro Quadros, presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí.
“Ofertas excessivamente atrativas e destoantes da realidade do mercado imobiliário devem ser encaradas sempre com cautela. É importante destacar que a simples propositura judicial de uma ação de usucapião por determinado indivíduo não lhe confere, por si só, a propriedade do imóvel, e muito menos a legitimidade para sua venda, e nessas condições configura crime.”
Neste sentido, a autarquia reforça a necessidade de que pessoas interessadas em adquirir imóveis ou loteamentos busquem informações detalhadas antes da confirmação da compra. O mapa de áreas embargadas pode ser consultado no site da Prefeitura (clique aqui) e a regularidade do local por meio do AtendeBem on-line.