O subsídio pago pela Prefeitura de Taubaté para a concessionária ABC Transportes já representa mais de 70% da receita obtida pela empresa responsável por operar o transporte público no município. Esse ano, de janeiro a abril, a receita total do sistema foi de R$ 17,1 milhões, sendo R$ 12,1 milhões de subsídio (70,75% do total) e R$ 5 milhões obtidos com a cobrança da passagem de ônibus (29,24% do total).
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A participação do subsídio na receita do sistema tem aumentado ano a ano. Em 2024, a receita foi de R$ 37,4 milhões, sendo R$ 20,28 milhões de subsídio (54,22%) e R$ 17,12 milhões via tarifa (45,77%). Em 2025, a receita foi de R$ 41,5 milhões, sendo R$ 25,4 milhões de subsídio (61,33%) e R$ 16,07 milhões via tarifa (R$ 38,66%).
Todos esses números foram repassados pela Prefeitura à Câmara, em resposta a requerimentos dos vereadores Douglas Carbonne (Solidariedade) e Richardson da Padaria (União). Não há dados totais de 2023 para trás, pois o município não fazia o registro da receita tarifária obtida pela empresa. Mas o subsídio já vinha aumentando nos anos anteriores, passando de R$ 3,7 milhões em 2021, para R$ 6,1 milhões em 2022 e R$ 12,9 milhões em 2023.
Para efeito de comparação, segundo levantamento da reportagem, em São José dos Campos o sistema do transporte público teve receita de R$ 331,9 milhões no ano passado, sendo R$ 144,7 milhões de subsídio (43,59%) e R$ 187,2 milhões via tarifa (56,40%).
O pagamento de subsídio no transporte público de Taubaté teve início em agosto de 2015. Na época, a Prefeitura pagava R$ 0,10 por passageiro equivalente (o cálculo era feito sobre o passageiro pagante, descontando aqueles que têm direito à gratuidade). A medida visava reduzir a tarifa paga pelos usuários do serviço.
Essa fórmula foi mantida até junho de 2023, quando o subsídio já era de R$ 1,50 por passageiro. Na ocasião, a Prefeitura aceitou uma exigência da ABC para prorrogar o contrato por mais 10 anos e passou a adotar o modelo híbrido de subsídio: nas linhas de maior demanda, o subsídio continuou a ser de R$ 1,50 por passageiro, e nas de menor demanda passou a ser de R$ 10,05 por quilômetro rodado.
Esse modelo híbrido foi mantido em 2024 e 2025. Desde janeiro de 2026, também devido ao acordo feito em 2023 para prorrogação do contrato, o subsídio passou a ser calculado integralmente sobre a quilometragem rodada, sem considerar o número de passageiros transportados. O valor é de R$ 11,22 por quilômetro rodado.
O último reajuste da tarifa do transporte público de Taubaté ocorreu em março de 2022. Desde então, o custo é de R$ 4,70 para quem paga em dinheiro e vale-transporte, e de R$ 4,50 para bilhete eletrônico. O congelamento da passagem vem sendo mantido com o aumento do subsídio.
Em janeiro de 2026, a ABC protocolou um pedido de reajuste da tarifa. A Prefeitura ainda não respondeu. Caso o reajuste seja concedido, o município terá dois caminhos: ou aumentar ainda mais o subsídio pago para a concessionária ou aumentar o valor da passagem de ônibus.
A ABC move atualmente duas ações na Justiça para cobrar que a Prefeitura pague quantias milionárias referentes à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Uma das alegações é de que, em anos anteriores, o município não concedeu os reajustes tarifários previstos. Em uma das ações, referente ao período de julho de 2015 a março de 2021, a indenização pedida é de R$ 145,5 milhões. Na outra, referente ao período de abril de 2021 a maio de 2023, o valor ainda não foi calculado.
Questionada pela reportagem sobre o fato do subsídio já representar mais de 70% da receita do sistema atualmente, a Prefeitura afirmou que "acompanha tecnicamente o aumento da participação do subsídio no custeio do transporte público" e que "esse cenário decorre de fatores como a manutenção da tarifa ao usuário sem reajuste desde março de 2022, a redução da demanda de passageiros pagantes, o volume de gratuidades e a necessidade de garantir a continuidade do serviço".
"O subsídio é um instrumento utilizado para evitar que todo o custo do sistema seja repassado diretamente ao passageiro, preservando a modicidade tarifária. Não há um percentual único considerado ideal, pois a avaliação depende de fatores como custo da operação, demanda, quilometragem rodada, gratuidades, qualidade do serviço e capacidade orçamentária do município", alegou a Prefeitura.
Sobre o pedido de reajuste da tarifa feito pela ABC, a Prefeitura afirmou que a análise “ainda não foi concluída”. "O processo segue em avaliação pelos setores técnicos, que verificam os dados operacionais, legais e econômico-financeiros necessários para apurar eventual recomposição do equilíbrio contratual", informou o município.
Já a ABC afirmou que cabe à empresa "cumprir suas obrigações contratuais, como vem fazendo", e que "o equilíbrio econômico-financeiro será mantido a partir da conclusão e efetivação da revisão de tarifa de remuneração a ser definida pela Prefeitura". A concessionária acrescentou que "a revisão tarifária" é "prevista em contrato".