O ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto voltou a ser preso para cumprir, em regime fechado, a pena de 10 anos e seis meses de reclusão por lavagem de dinheiro.
A condenação está relacionada ao esquema de superfaturamento de contratos de merenda escolar e medicamentos, investigado pelo MPF (Ministério Público Federal). O mandado de prisão foi cumprido nesta quarta-feira (15), após a rejeição de todos os recursos apresentados pela defesa.
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Peixoto, que governou Taubaté entre 2005 e 2012, foi encaminhado para a Delegacia Seccional da cidade e aguarda transferência para uma unidade prisional. A defesa informou que recorrerá novamente da decisão e sustenta que o ex-prefeito enfrenta graves problemas de saúde.
Segundo o advogado Anthero Mendes Pereira Junior, a defesa respeita a decisão da Vara de Execuções Criminais, mas discorda da determinação.
"Peixoto está acometido de sérios problemas de saúde, sem condição cognitiva. Ingressaremos com as medidas judiciais pertinentes em respeito ao princípio da dignidade humana", afirmou.
Peixoto havia sido preso em 31 de agosto de 2024, após o trânsito da condenação. No dia seguinte, porém, conseguiu autorização da Justiça para cumprir a pena em prisão domiciliar, após a defesa alegar sequelas de um AVC (Acidente Vascular Cerebral).
Desde então, permaneceu em casa ao lado da esposa, Luciana Flores Peixoto, que também foi condenada pela Justiça Federal a seis anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto.
Em agosto de 2025, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais, determinou o retorno do ex-prefeito ao regime fechado. Na decisão, a magistrada afirmou que a defesa vinha impedindo a realização da perícia médica que deveria verificar se o estado de saúde de Peixoto era incompatível com o cumprimento da pena em uma unidade prisional.
A defesa apresentou recursos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas todos foram rejeitados. Com o retorno ao sistema prisional, a perícia médica deverá ser realizada dentro da unidade onde o ex-prefeito ficará custodiado.
De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema criminoso começou no primeiro mandato de Roberto Peixoto, quando ele era filiado ao PSDB, e prosseguiu durante o segundo mandato, já pelo MDB.
A investigação apontou que contratos públicos de fornecimento de merenda escolar e medicamentos eram superfaturados. Conforme a denúncia, empresas contratadas elevavam artificialmente os valores dos contratos e, em contrapartida, haveria pagamento de propina correspondente a 10% dos montantes negociados.
No caso da merenda, o esquema teria envolvido inicialmente a empresa Sistal e, posteriormente, a EB. Já nos contratos de medicamentos, as empresas citadas foram Home Care e Acert.
A condenação de Roberto Peixoto foi proferida, inicialmente, pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros.
Em agosto de 2016, o ex-prefeito recebeu pena de nove anos e dois meses de prisão. Posteriormente, em janeiro de 2020, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) aumentou a condenação para 10 anos e seis meses de reclusão, pena que agora passa a ser cumprida em regime fechado.