Caraguatatuba e Ubatuba aparecem em uma investigação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a destinação de emendas parlamentares atribuídas pela Polícia Federal à influência do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Juntas, as duas cidades do Litoral Norte receberam R$ 30 milhões em recursos destinados à área da saúde.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Em decisão divulgada na sexta-feira (10), o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar e suspendeu a execução das emendas sob investigação.
Segundo a decisão, os municípios figuram entre os destinatários de 21 emendas de comissão analisadas pela Polícia Federal, que apura um suposto esquema paralelo de indicação de verbas do Orçamento da União.
É importante destacar que, até o momento, não há acusação de irregularidade contra as prefeituras de Caraguatatuba e Ubatuba, que aparecem apenas como destinatárias dos recursos.
Os documentos citados na decisão do STF apontam três emendas destinadas ao custeio da saúde pública nas duas cidades. Caraguatatuba recebeu duas indicações, que somam R$ 23 milhões. Já Ubatuba aparece com uma emenda de R$ 7 milhões.
Os R$ 30 milhões fazem parte de um conjunto de R$ 119.216.703,15 em emendas citadas pela Polícia Federal na investigação.
Na decisão, o ministro Flávio Dino determinou a indisponibilidade de bens de Valdemar Costa Neto até o limite de R$ 119,2 milhões, valor correspondente ao total das emendas sob investigação. Além disso, o magistrado suspendeu a execução de todas as emendas relacionadas pela Polícia Federal, independentemente da fase administrativa em que se encontrem.
O STF também estabeleceu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados encaminhe documentos sobre a tramitação das emendas, indicando os autores formais das solicitações e o percurso administrativo de cada recurso.
A AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) também deverão adotar providências determinadas pela Corte.
Segundo a Polícia Federal, mensagens, planilhas e arquivos extraídos de aparelhos eletrônicos apreendidos indicariam a existência de um sistema paralelo de definição das emendas.
De acordo com a investigação, Valdemar Costa Neto teria participado da escolha de municípios beneficiados, dos valores destinados e das áreas contempladas, mesmo sem exercer mandato parlamentar.
A principal suspeita é que parlamentares tenham sido utilizados como autores formais das emendas para ocultar quem realmente teria definido a distribuição dos recursos.
A investigação busca esclarecer se houve irregularidades no processo de indicação das verbas e eventual descumprimento das regras de transparência e rastreabilidade previstas para as emendas de comissão.
Até o momento, a decisão do STF não aponta qualquer irregularidade praticada pelas administrações de Caraguatatuba ou Ubatuba. As duas cidades aparecem apenas como beneficiárias das verbas destinadas à saúde.
Também não há acusação de desvio, superfaturamento ou uso irregular dos recursos por parte dos municípios.
A eventual solicitação de documentos às prefeituras faz parte do procedimento de investigação e não significa que elas estejam sendo investigadas ou responsabilizadas pelos fatos.
Em manifestação apresentada ao STF, a defesa de Valdemar Costa Neto afirmou ter recebido a decisão com surpresa e classificou os fundamentos como frágeis.
Os advogados negam qualquer prática criminosa e sustentam que é natural que o presidente de um partido dialogue com parlamentares sobre prioridades e destinação de recursos públicos.
A defesa também informou que recorrerá das medidas cautelares determinadas pelo Supremo.
O processo segue em fase de investigação.
Nos próximos dias, a Câmara dos Deputados deverá encaminhar ao STF toda a documentação relacionada às 21 emendas citadas pela Polícia Federal.
Os investigadores vão comparar os documentos oficiais com mensagens e planilhas apreendidas durante a investigação para verificar se os registros coincidem com a tramitação formal das emendas.
Até o momento, não há condenação contra Valdemar Costa Neto, e as medidas determinadas pelo STF têm caráter cautelar, visando preservar patrimônio e garantir o andamento das investigações.