O Tribunal de Justiça negou pedido da Câmara de São José dos Campos e manteve a liminar (decisão provisória) de primeira instância que suspendeu a eleição da nova composição da Mesa Diretora, que seria realizada em uma sessão extraordinária em 1º de julho.
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Ao negar o pedido da Câmara, o desembargador Fermino Magnani Filho, relator do processo na 5ª Câmara de Direito Público do TJ, afirmou que "parece acertado o entendimento" da primeira instância de que "a realização da eleição antes da apreciação judicial da controvérsia poderá gerar instabilidade institucional e eventual necessidade de desconstituição posterior do ato".
A decisão foi expedida pelo desembargador nessa terça-feira (7). Questionada pela reportagem, a Câmara afirmou que "respeita e acata a decisão do Tribunal de Justiça, assim como acatou em primeira instância, e ainda está avaliando entrar com recurso ou não".
A liminar que suspendeu a sessão extraordinária em que seria realizada a eleição da Mesa Diretora foi expedida no dia 26 de junho, em uma ação movida por quatro vereadores: Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Renato Santiago (União) e Milton Vieira Filho (Republicanos). No processo, os parlamentares alegam que "a data escolhida antecede em mais de três meses o marco temporal mínimo fixado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a realização das eleições da Mesa Diretora destinadas ao segundo biênio da legislatura".
Ao conceder a liminar, a juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concordou que o STF "tem orientação no sentido de que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura deve observar parâmetro temporal de contemporaneidade, admitindo-se sua realização a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do mandato respectivo, em prestígio à periodicidade do pleito, à alternância de poder e à legitimidade da composição política da Casa Legislativa".
Na decisão, além de suspender a sessão extraordinária de 1º de julho, a magistrada determinou que o presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), se abstenha de realizar a eleição da Mesa Diretora antes de outubro.
No recurso endereçado ao TJ, que foi protocolado em 29 de junho, a Câmara alegou que a Lei Orgânica do Município prevê, desde 2018, que a eleição para renovação da Mesa Diretora será realizada no segundo semestre do ano em que termina o mandato dos representantes do primeiro biênio.
A Câmara argumentou ainda que dois dos vereadores autores da ação, Lino Bispo e Marcão da Academia, estão entre os autores da alteração feita na Lei Orgânica em 2018, que agora ambos contestam.
O Legislativo alegou ainda que, em anos anteriores, dois dos vereadores autores da ação foram eleitos para a Mesa Diretora em votações realizadas no início do segundo semestre: em 28 de agosto de 2018, Marcão da Academia foi eleito 1º secretário para biênio 2019-2020; e, em 4 de agosto de 2022, Milton Vieira Filho foi eleito 1º vice-presidente para o biênio 2023-2024.
Os quatro vereadores autores da ação fazem parte de um grupo de cinco parlamentares, que também inclui Zé Luís (PSD), que defende a candidatura de Lino Bispo para a presidência da Câmara para o biênio 2027-2028.
Já Eleven integra um grupo de 16 parlamentares que defende a candidatura de Rafael Pascucci (PSD) para a presidência do Legislativo. Além de Eleven e Pascucci, esse segundo grupo também é formado por Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Claudio Apolinario (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Fernando Petiti (PSDB), Gilson Campos (PRD), Juliana Fraga (PT), Marcelo Garcia (PRD), Roberto Chagas (PL), Rogério do Acasem (PP), Sérgio Camargo (PL), Sidney Campos (PSDB) e Thomaz Henrique (PL).
Na eleição, além do cargo de presidente, serão definidos os novos 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário para o biênio 2027-2028.