A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) recebeu autorização para ampliar a captação de água na bacia do Rio Paraíba do Sul, sistema responsável pelo abastecimento de cidades do Vale do Paraíba e da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A medida, de caráter excepcional e temporário, permitirá reforçar o Sistema Cantareira durante o período de estiagem.
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A decisão foi oficializada após acordo firmado entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com participação da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), da SP Águas, IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) e do INEA (Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro).
O reforço hídrico foi solicitado pela Sabesp diante da redução dos níveis dos reservatórios. Atualmente, o Sistema Cantareira opera com apenas 39,9% da capacidade operacional, índice inferior à média histórica de 55,5% para esta época do ano e considerado em nível de atenção.
A autorização aumenta o volume máximo de água que poderá ser transposto do reservatório Jaguari, localizado na bacia do Rio Paraíba do Sul, para o reservatório Atibainha, integrante do Sistema Cantareira. O limite anual passou de 162 hectômetros cúbicos (hm³) para até 268,28 hm³, um acréscimo de 106,28 hm³ — o equivalente a mais de 106 bilhões de litros de água.
De acordo com a ANA, o reservatório Jaguari opera com 64% da sua capacidade, dado do dia 28 de junho. Paraibuna, a maior e mais importante represa da região, opera com 53%. No mesmo dia do ano passado, as duas represas registravam volumes maiores, de 80% e 81%, respectivamente.
Segundo as autoridades, o objetivo é fortalecer a segurança hídrica da Grande São Paulo e das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), aumentando a capacidade de enfrentamento dos efeitos da estiagem.
Apesar da ampliação da captação, o acordo estabelece uma série de restrições para preservar o equilíbrio da bacia do Paraíba do Sul, considerada estratégica para o abastecimento de milhões de pessoas no Vale do Paraíba e no estado do Rio de Janeiro.
Entre as condições previstas, a autorização será automaticamente suspensa caso o Sistema Cantareira ultrapasse 60% do volume útil ou se a Sabesp deixar de cumprir as metas de uso racional da água.
Além disso, a companhia deverá adotar medidas para minimizar possíveis impactos nos reservatórios das usinas hidrelétricas de Jaguari, Santa Branca, Paraibuna e Funil, todos localizados na bacia do Paraíba do Sul.
O acordo também mantém garantias para o abastecimento fluminense, preservando a vazão mínima do barramento de Santa Cecília e o bombeamento para o Rio Guandu, principal manancial que atende cerca de 9 milhões de moradores da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
A autorização tem validade até 31 de dezembro de 2026. Paralelamente, os órgãos gestores aprovaram ajustes temporários nas regras de operação dos reservatórios da bacia até o fim de 2027 e continuarão realizando estudos para avaliar os impactos da captação suplementar e buscar alternativas que ampliem a disponibilidade de água nas bacias dos rios Paraíba do Sul, Piracicaba e Alto Tietê.
* Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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