A Polícia Civil registrou um boletim de ocorrência por suposta violência política de gênero envolvendo uma vereadora de Guaratinguetá. O caso, que pode se enquadrar no artigo 326-B do Código Eleitoral, será encaminhado à Polícia Federal para análise sobre a competência da investigação.
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A vítima é a vereadora Tatiana Antunes (Republicanos), que compareceu ao 2º Distrito Policial de Guaratinguetá nessa quarta-feira (17) para denunciar uma série de episódios que, segundo seu relato, vêm ocorrendo de forma reiterada desde o início do mandato parlamentar.
De acordo com o boletim de ocorrência, a parlamentar afirmou que conheceu o investigado, que é ligado a um site de notícias da cidade, durante o período eleitoral de 2024.
Na ocasião, segundo a declaração prestada à Polícia Civil, ele teria oferecido serviços de divulgação em página digital, tendo ocorrido também um acordo de permuta envolvendo tratamento odontológico realizado pela vereadora.
Ainda conforme o registro policial, a relação entre os dois mudou após a eleição. A vereadora relatou que passou a sofrer pressões para adotar determinadas posições em votações e decisões relacionadas ao exercício do mandato, em benefício de um grupo político ao qual o investigado estaria ligado.
Segundo a denúncia, diante da recusa em atender às exigências, começaram episódios de intimidação, ameaças e perseguições. O boletim informa que as abordagens teriam ocorrido por telefone, mensagens eletrônicas e também de forma presencial, incluindo a Câmara e outros locais ligados às atividades parlamentares.
A parlamentar afirma que o investigado utilizava linguagem agressiva, ofensiva e intimidatória, além de fazer ameaças de possíveis retaliações caso suas exigências não fossem atendidas.
Procurado pela reportagem, o investigado ainda não comentou o caso. O espaço segue aberto para manifestação.
O episódio mais recente, segundo o boletim de ocorrência, ocorreu na terça-feira (16), quando a vereadora realizava uma gravação institucional durante uma atividade de fiscalização nas proximidades do Parque do Sol, em Guaratinguetá.
Conforme o relato apresentado à Polícia Civil, o investigado teria caminhado em direção à parlamentar de forma exaltada, questionando sua presença no local, desacreditando sua atuação como agente pública e afirmando que ela não teria legitimidade para exercer o mandato.
Ainda de acordo com a ocorrência, ele teria reduzido propositalmente a distância entre ambos, adotando comportamento considerado ameaçador, embora não tenha ocorrido contato físico. A vereadora declarou que sentiu medo diante da situação.
Ela também afirmou que os ataques seriam direcionados exclusivamente à sua pessoa e que o investigado teria promovido publicações em meios digitais com o objetivo de descredibilizar sua atuação perante a opinião pública.
Após analisar o relato inicial, a autoridade policial entendeu que existem, em tese, indícios de violação do artigo 326-B do Código Eleitoral, dispositivo incluído pela Lei nº 14.192/2021, que trata da violência política contra a mulher.
A legislação prevê pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa, para quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata ou detentora de mandato eletivo utilizando menosprezo ou discriminação à condição de mulher, com o objetivo de impedir ou dificultar o exercício do mandato.
Diante desse entendimento, a Polícia Civil determinou o encaminhamento do caso à Polícia Federal para que seja avaliada a atribuição da investigação e de eventual processo na Justiça Federal.
Embora a vereadora tenha solicitado medidas cautelares para impedir aproximação e contato por parte do investigado, a autoridade policial informou que optou por não representar pelas medidas neste momento, justamente por entender que a competência pode ser da Justiça Federal.
Como providência imediata, foi determinada comunicação urgente à Câmara de Guaratinguetá para que a Presidência avalie a adoção de medidas de segurança destinadas à proteção da parlamentar nas dependências do Legislativo.
Caso a Polícia Federal conclua não possuir atribuição para conduzir o caso, o procedimento deverá retornar à Polícia Civil para continuidade das investigações.
Até o momento, o caso está na fase inicial de apuração e não há decisão judicial sobre os fatos narrados no boletim de ocorrência.