A Prefeitura de Jacareí publicou um decreto que autoriza intervenções artísticas e decorações em vias públicas durante as festividades da Copa do Mundo de 2026. A medida permite a realização de pinturas em ruas e a instalação de bandeirinhas, fitas e faixas decorativas, desde que sejam respeitadas as regras estabelecidas pelo município.
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Segundo a administração municipal, a iniciativa busca conciliar as manifestações tradicionais promovidas por moradores durante o torneio com a preservação da segurança no trânsito, da acessibilidade e da circulação de pessoas e veículos.
Para realizar qualquer intervenção, os interessados deverão protocolar um pedido por meio do sistema AtendeBem Online. Na solicitação, será necessário informar a rua, o trecho que receberá a decoração e apresentar uma imagem ilustrativa ou descrição detalhada da proposta para análise da Secretaria de Mobilidade Urbana.
As autorizações serão concedidas apenas para vias locais, classificadas como ruas com baixo volume de tráfego. Nos casos em que houver necessidade de interdição parcial ou total da via para execução dos trabalhos, os responsáveis deverão adotar medidas de segurança para proteger motoristas, pedestres e demais usuários.
O decreto também estabelece restrições. Não serão permitidas intervenções que prejudiquem a circulação de veículos, ciclistas, pedestres ou pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O acesso de viaturas de emergência e de serviços públicos essenciais também deverá ser mantido em qualquer situação.
Além das decorações nas ruas, a Prefeitura autorizou bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais devidamente licenciados a utilizarem calçadas e instalarem televisores, telões e equipamentos audiovisuais para a transmissão das partidas durante o período da competição.
As regras têm validade durante os eventos relacionados à Copa do Mundo de Futebol de 2026 e buscam organizar as celebrações em espaços públicos do município.