Audiência
A Prefeitura de Taubaté irá promover no dia 17 de junho, a partir de 9h, a segunda audiência pública referente à nova lei de parcelamento do solo. O evento será no Centro de Formação dos Professores (Rua Dr. Emílio Winther, 108 - Centro).
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Debate
Segundo a Prefeitura, "nesta segunda audiência será apresentada a minuta da proposta e também serão colhidas as contribuições dos participantes para a construção da lei, que trabalhará temas como implantação de loteamentos, condomínios horizontais, desmembramentos e unificações de imóveis, sistema viário de novos parcelamentos, procedimentos administrativos relacionados ao tema, entre outras questões visando o desenvolvimento sustentável e ordenado do território municipal".
Documentos
Os documentos relacionados à audiência poderão ser consultados nesse link. Na primeira audiência, em 2 de junho, foi apresentado um diagnóstico do município e foram acolhidas as contribuições e sugestões dos participantes para a construção da minuta de lei.
Solo
"A lei de parcelamento do solo é o conjunto de regras locais que regula a divisão de terrenos (glebas) em lotes menores para edificação, como loteamentos ou desmembramentos. Ela complementa a legislação federal que estabelece parâmetros como tamanhos mínimos de lote, exigência de infraestrutura, sistema viário e destinação de áreas públicas, adequando o crescimento urbano às características e necessidades do município", explicou a Prefeitura.