O Governo do Estado de São Paulo suspendeu a licitação para concessão da EFCJ (Estrada de Ferro Campos do Jordão) um dia antes da entrega dos envelopes, prevista para esta terça-feira (9). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (8) pela Secretaria de Parcerias em Investimentos, sem apresentar justificativas e sem divulgar nova data para retomada do certame.
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A suspensão atinge a Concorrência Internacional nº SPI-002/2026, destinada à concessão de obras no Complexo Turístico Ferroviário da Estrada de Ferro Campos do Jordão.
O certame tem como objetivo transferir à iniciativa privada a operação, manutenção e modernização da ferrovia, com investimentos estimados em R$ 317 milhões.
Segundo o comunicado assinado pelo secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, um novo cronograma com a data para recebimento e abertura das propostas será divulgado oportunamente pela pasta. Não há prazo para a divulgação.
Esse é o segundo revés no cronograma da licitação. Em abril deste ano, o Governo de São Paulo já havia prorrogado os prazos do certame após pedidos de potenciais interessados que precisavam de mais tempo para analisar o projeto e estruturar as propostas.
Na ocasião, a entrega dos envelopes foi remarcada de 29 de abril para 9 de junho de 2026. O leilão na B3, em São Paulo, foi transferido de 29 de abril para 12 de junho.
O governo justificou o primeiro adiamento como medida para ampliar a concorrência e tornar o ativo mais atrativo para investidores.
A situação agora é diferente. Enquanto o adiamento anterior manteve o processo em andamento e definiu novas datas, a publicação desta segunda-feira suspende formalmente a licitação sem informar quando o certame será retomado.
A Estrada de Ferro Campos do Jordão percorre 47 quilômetros pela Serra da Mantiqueira, passando por Pindamonhangaba, Santo Antônio do Pinhal e Campos do Jordão.
É um dos principais atrativos turísticos do Estado de São Paulo e opera em sinergia com os parques estaduais de Campos do Jordão e Capivari, já concedidos à iniciativa privada.
O contrato de concessão prevê: recuperação e modernização da infraestrutura ferroviária, substituição de trilhos e atualização dos trens, reabertura do Parque Reino das Águas Claras (área de 38 mil m²), manutenção do Museu de Memória Ferroviária, implantação de novos equipamentos turísticos ao longo do percurso, gestão e implantação futura de oficinas de manutenção e estações de embarque.
O projeto é considerado estratégico para o turismo regional do Vale do Paraíba e da Serra da Mantiqueira, região que atrai milhões de visitantes por ano.
A licitação tem autorização no Decreto estadual nº 70.336, de 12 de janeiro de 2026. O edital foi republicado em março de 2026 e o processo passou por consulta pública e audiências públicas em 2025.
O contrato exige a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico pelo futuro concessionário.