As mais de 200 famílias que vivem na comunidade Menino Jesus, no bairro Chácaras Reunidas, na zona sul de São José dos Campos, terão até 7 de janeiro de 2027 para deixar a área de forma voluntária.
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A medida foi determinada pela Justiça em uma decisão que busca evitar uma reintegração de posse traumática semelhante à ocorrida no Pinheirinho, em 2012.
A decisão, assinada pela juíza Patrícia Helena Feitosa Milani, da 5ª Vara Cível de São José dos Campos, estabelece que os proprietários do terreno e a Prefeitura deverão apresentar medidas para garantir a retirada organizada dos moradores, incluindo apoio social, transporte, logística de mudança e alternativas de relocação.
O entendimento representa uma mudança importante na condução do caso. Em vez de uma desocupação imediata e compulsória, o Judiciário passou a priorizar uma saída gradual e negociada das famílias.
Segundo levantamento apresentado no processo, a ocupação abriga atualmente 207 famílias distribuídas em 175 moradias.
Ao todo, vivem na comunidade: 285 adultos; 121 crianças; 59 adolescentes; 6 idosos.
Os dados também revelam um cenário de vulnerabilidade social. Cerca de 42% das famílias sobrevivem com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. Já 58% dependem de atividades informais para obter renda e 16% estão desempregadas.
Além disso, mais da metade dos moradores não recebe benefícios sociais.
A decisão judicial determina que sejam adotadas medidas para garantir condições mínimas de dignidade durante o processo de retirada.
Entre as ações previstas estão: Transporte para moradores e pertences; Apoio logístico para mudanças; Acompanhamento social das famílias; Busca por alternativas de relocação; Medidas para evitar conflitos durante a desocupação.
Nos bastidores do processo, a determinação é vista como uma tentativa de evitar uma operação semelhante à do Pinheirinho, considerada uma das reintegrações de posse mais marcantes da história recente do país.
Antes da nova decisão, a Polícia Militar já havia informado à Justiça que elaborava um plano operacional para cumprimento da ordem de reintegração.
O comando do 46º BPM-I (Batalhão de Polícia Militar do Interior), porém, argumentou que não possui atribuições administrativas para garantir transporte, acolhimento e assistência social às famílias.
A corporação ressaltou que a participação da Prefeitura seria indispensável para assegurar a integridade física dos moradores durante eventual operação.
A Defensoria Pública também vinha defendendo que uma retirada desse porte não poderia ocorrer sem planejamento e sem o suporte necessário às famílias afetadas.
O processo reacendeu em São José dos Campos lembranças do episódio do Pinheirinho, ocorrido em janeiro de 2012.
Na ocasião, cerca de 8 mil pessoas foram retiradas de uma ocupação em uma operação que mobilizou centenas de policiais e ganhou repercussão nacional e internacional devido aos confrontos, denúncias de violência e destruição de moradias.
O receio de uma repetição daquele cenário mobilizou movimentos sociais, entidades de direitos humanos e defensores da moradia popular, que passaram a acompanhar de perto o caso da comunidade Menino Jesus.
Com a nova decisão, a avaliação é que o Judiciário tenta minimizar os impactos humanitários da reintegração e criar condições para uma transição menos traumática.
Em manifestações anteriores no processo, a Prefeitura de São José dos Campos informou que não pode assumir os custos diretos de moradia ou relocação das famílias por se tratar de uma disputa envolvendo particulares.
O município argumentou limitações legais e orçamentárias, mas afirmou que poderá oferecer apoio por meio de cadastramento social, acompanhamento psicossocial, orientação sobre benefícios e encaminhamento à rede de assistência social.
O terreno onde está instalada a comunidade Menino Jesus já foi alvo de outra ocupação em 2014.
Na época, após acordo entre Prefeitura e Defensoria Pública, as famílias foram encaminhadas para programas habitacionais do município.
Moradores afirmam que, após a desocupação, a área permaneceu sem utilização e voltou a ser ocupada anos depois por pessoas que não conseguiram acesso à moradia.