Aprovação
A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (26) o projeto da oposição ao governo do prefeito Sérgio Victor (Novo) que visa impedir que um mesmo servidor responda simultaneamente por duas secretarias municipais.
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Votação
O projeto recebeu 10 votos a favor e quatro contra - os votos contrários foram de vereadores governistas: Ariel Katz (PDT), Neneca (PDT), Nicola Neto (Novo) e Bobi (PRD).
Tramitação
O projeto foi aprovado em duas votações e seguirá para a análise do prefeito, que poderá vetá-lo ou sancioná-lo.
Projeto
No projeto, o vereador Douglas Carbonne (Solidariedade) alegou que a proibição do acúmulo de cargos "visa assegurar a eficiência e a boa gestão da administração pública, prevenindo a sobreposição de responsabilidades e o comprometimento da qualidade dos serviços prestados à população".
Ineficiência
"Permitir que um mesmo agente responda simultaneamente por duas ou mais secretarias é, portanto, uma prática que tende a gerar ineficiência administrativa, falhas na execução de políticas públicas e enfraquecimento da gestão, contrariando os princípios da eficiência, moralidade e legalidade", completou o autor do projeto.
Secretarias
Quando o projeto foi apresentado, no ano passado, das 17 secretarias municipais da Prefeitura de Taubaté, duas eram comandadas pela mesma pessoa: Marco Tolomio respondia pelos expedientes das pastas de Inclusão Social e de Habitação. Além disso, ainda era secretário adjunto de Saúde.
Tolomio
A pasta de Habitação foi extinta na semana passada. Atualmente, Tolomio é secretário de Inclusão Social e secretário adjunto de Saúde.