Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Estado de São Paulo visa permitir que prefeituras possam doar imóveis em áreas públicas para igrejas.
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A proposta prevê a possibilidade de regularização e doação de imóveis públicos municipais ocupados por organizações religiosas há pelo menos cinco anos, desde que o espaço seja utilizado exclusivamente para atividades religiosas e sociais da instituição.
Em tramitação na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), o projeto foi apresentado pela deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL), com inspiração em lei municipal de Guaratinguetá de 2020, atualizada em 2024, de autoria do vereador Márcio Almeida (PL).
Segundo o parlamentar, a proposta estadual pode mudar a realidade de centenas de instituições religiosas em todo o estado, especialmente no Vale do Paraíba, região conhecida como “Vale da Fé”.
Estima-se que mais de 30 igrejas católicas e outra dezena de tempos evangélicos possam se beneficiar na região do Vale da Fé, permitindo a posse e titularidade do imóvel após a doação da respectiva prefeitura.
“O mais importante do projeto é trazer segurança jurídica para as igrejas e as prefeituras, que podem regularizar e doar os imóveis às igrejas que comprovadamente exerçam o trabalho religioso há bastante tempo”, disse Almeida.
“A proposta trata do passado e não irá criar nenhuma doação nova. Ela beneficia dezenas de igrejas católicas, evangélicas e de religiões de matriz africana na nossa região.”
Na prática, a medida abre caminho para que igrejas, paróquias, templos e comunidades religiosas que já desenvolvem trabalhos permanentes em áreas públicas possam conquistar segurança jurídica sobre os imóveis onde atuam há décadas.
Segundo o texto da PEC, a doação só poderá ocorrer quando houver interesse público devidamente justificado e preservação adequada do imóvel. A proposta também estabelece que o imóvel poderá ser retomado pelo poder público caso seja utilizado para finalidade diferente da prevista.
A deputada Fabiana destacou que a iniciativa reconhece o papel das instituições religiosas na sociedade.
“As igrejas exercem um papel social indispensável nas comunidades paulistas. Elas acolhem famílias, ajudam dependentes químicos, distribuem alimentos, promovem valores e fortalecem a fé do nosso povo. Essa proposta busca garantir segurança jurídica para instituições religiosas que há muitos anos servem à população em imóveis públicos”, afirmou.
A proposta tem forte repercussão no Vale do Paraíba, região considerada um dos maiores polos religiosos do Brasil.
O Vale abriga importantes centros de fé do país, como Aparecida, sede do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, maior templo católico do Brasil e destino de milhões de romeiros todos os anos.
A região também concentra importantes movimentos religiosos em Cachoeira Paulista, onde está localizada a comunidade Canção Nova, além de Guaratinguetá, terra de São Frei Galvão.
Além da forte presença católica, o Vale possui expressiva atuação de igrejas evangélicas históricas, como as Assembleias de Deus, além de comunidades de matriz africana, que desenvolvem trabalhos sociais, espirituais e comunitários em diversas cidades.
Em Guaratinguetá, cerca de 10 igrejas católicas podem ser diretamente beneficiadas pela proposta, entre elas a Paróquia São Pedro e a comunidade Sagrada Família. Em Lorena e Cachoeira Paulista, igrejas evangélicas históricas e tradicionais também acompanham o debate com expectativa.
A região ainda abriga diversas comunidades de matriz africana, com atuação religiosa e social há várias décadas, que podem ser contempladas pela regularização prevista na proposta.
Juristas e lideranças religiosas avaliam que a proposta busca resolver uma realidade enfrentada por diversas comunidades que ocupam imóveis públicos há anos, mas que atualmente vivem situação de insegurança jurídica.
Em muitas cidades do estado, igrejas que há décadas ajudam famílias, acolhem pessoas e mantêm trabalhos sociais vivem hoje sob a ameaça de perder os imóveis onde funcionam, devido à irregularidade documental dessas áreas públicas.
Na Alesp, a proposta mobiliza parlamentares ligados às pautas religiosas e sociais. Lideranças cristãs da região avaliam que a medida representa um reconhecimento ao papel desempenhado pelas igrejas junto às comunidades mais vulneráveis.
A expectativa é de que a PEC avance pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.