O Ministério Público instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades na realização do evento Taubaté Expo Rodeo 2025, que foi promovido por duas empresas privadas no fim do ano passado, em uma área da Prefeitura.
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A investigação foi aberta pela Promotoria a partir de uma denúncia feita pelo vereador Douglas Carbonne (Solidariedade), que faz oposição ao governo do prefeito Sérgio Victor (Novo) na Câmara.
Tanto a Prefeitura quanto as empresas responsáveis pela organização do rodeio negam qualquer irregularidade (leia mais abaixo).
A realização de rodeios em Taubaté ficou proibida entre 2009 e junho de 2025. No ano passado, a Câmara aprovou um projeto do vereador Bilili de Angelis (PP), que é da base aliada ao prefeito, para liberar esse tipo de evento na cidade. Carbonne, autor da denúncia ao MP e que atua na causa animal, votou contra a proposta. A lei foi sancionada por Sérgio Victor em junho.
O Taubaté Expo Rodeo 2025 foi o primeiro evento desse tipo realizado na cidade após a mudança na lei. A organização foi feita por duas empresas: a Cia Biro Biro de Eventos e a Vale Eventos Participações e Negócios. Uma empresa ligada a Bilili, a Bilili de Angelis Agropecuária, é uma das sócias da Vale Eventos. Além disso, integrantes da mesma família figuram entre os sócios da Cia Biro Biro e da Vale Eventos.
O evento foi realizado entre os dias 21 e 30 de novembro, na área em que deveria funcionar o Parque Tecnológico de Taubaté, no distrito do Una - o parque nunca saiu do papel.
Na denúncia feita ao MP, Carbonne afirmou que fez uma série de questionamentos sobre o rodeio à Prefeitura, com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), no fim de setembro. O vereador alegou que, como não recebeu resposta nos dois meses seguintes, resolveu encaminhar o caso à Promotoria, no fim de novembro.
Na denúncia ao MP, Carbonne afirmou que o evento privado, que visa lucro de particulares, foi realizado em uma área pública sem que fosse divulgada qualquer informação sobre a existência de processo administrativo formal, de eventual gastos da Prefeitura e de contrapartidas ao município. O vereador citou ainda supostos danos em APP (Área de Preservação Permanente).
Para Carbonne, houve potencial desvio de finalidade de bem público, enriquecimento privado em detrimento do patrimônio municipal e possível ato de improbidade administrativa. O inquérito foi instaurado pelo MP no fim de abril de 2026.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura afirmou que "já presta esclarecimentos ao Ministério Público em relação ao caso citado" e que foi autorizada a "permissão de uso temporário do espaço e a realização do evento" com base na Lei Orgânica do Município, "que prevê concessão, permissão ou autorização, mediante pagamento dos tributos e preços públicos incidentes".
A Prefeitura afirmou ainda que, "com base em levantamento aprovado pela Secretaria de Meio Ambiente, o empreendimento em questão não interferiu na Área de Preservação Permanente próxima ao local".
A Prefeitura afirmou que prestou "apoio" ao evento "de forma institucional, através das áreas de fiscalização de posturas, mobilidade e segurança pública", e que o rodeio "gerou guia de recolhimento de aproximadamente R$ 175 mil aos organizadores, referente a itens como ISS [Imposto Sobre Serviços], uso de espaço, licença de localização e parte do lucro a ser destinado ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses)".
A organização do rodeio alegou que "todos os requerimentos previstos em lei para a realização do evento foram devidamente cumpridos", e que, "até o presente momento, não houve qualquer intimação formal direcionada à organização acerca dos fatos mencionados".
Embora a empresa Vale Eventos, da qual é sócio, tenha sido uma das organizadoras, Bilili de Angelis afirmou que não teve relação com o rodeio, se limitando a ser o "presidente de honra" do evento, a convite. O vereador lamentou a denúncia ao MP e negou irregularidade no caso."Dá uma pena, um negócio desse pode atrapalhar os caras. Mas eles pagaram a área, alugaram a área. E a Prefeitura não deu um centavo, não ajudou em nada. Pelo contrário, foi pago para ela o aluguel", disse. "É uma empresa privada que, na verdade, alugou a área, pagou. Então, não teve um centavo, como outras cidades fazem, de dinheiro público, foi tudo pago pela empresa. Alugou a área, pagou aluguel", completou.
Confira a nota da Prefeitura na íntegra:
"A Prefeitura de Taubaté informa que já presta esclarecimentos ao Ministério Público em relação ao caso citado, estando, sempre, à disposição para contribuir nas apurações.
Referente ao evento citado, a Secretaria de Serviços Públicos autorizou permissão de uso temporário do espaço e a realização do evento com base no Art. 83 da Lei Orgânica do Município, que prevê concessão, permissão ou autorização, mediante pagamento dos tributos e preços públicos incidentes, e também com fundamento na Lei 6.056/2025 aprovada pela Câmara Municipal que autoriza a realização de eventos de Rodeio no município.
Assim, com base em levantamento aprovado pela Secretaria de Meio Ambiente, o empreendimento em questão não interferiu na Área de Preservação Permanente próxima ao local.
O apoio da Prefeitura foi realizado de forma institucional, através das áreas de fiscalização de posturas, mobilidade e segurança pública. Considerando as leis vigentes, o evento gerou guia de recolhimento de aproximadamente R$ 175 mil aos organizadores, referente a itens como ISS, uso de espaço, licença de localização e parte do lucro a ser destinado ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), com base na lei 6.056/2025".
Confira a nota da organização do evento na íntegra:
"A Taubaté Expo Rodeo informa que todos os requerimentos previstos em lei para a realização do evento foram devidamente cumpridos.
Esclarece ainda que, até o presente momento, não houve qualquer intimação formal direcionada à organização acerca dos fatos mencionados.
Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos".