A varejista Fast Shop S/A foi multada pelo Governo do Estado em R$ 1.040.278.141,00. O valor é o maior já registrado no Brasil com base na Lei Anticorrupção e se refere a valores obtidos ilicitamente pela rede por meio de fraude, corrupção e benefícios tributários indevidos.
A penalidade resulta de uma investigação da CGE-SP (Controladoria-Geral do Estado), que identificou que a rede especializada em eletrônicos ofereceu vantagens indevidas a agentes públicos e interferiu em fiscalizações da administração tributária.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
De acordo com a apuração, a Fast Shop contratou a consultoria Smart Tax, operada por um ex-auditor fiscal da Receita Estadual, para realizar a recuperação de créditos de ICMS. As investigações apontaram que a empresa tinha ciência do uso de informações fiscais privilegiadas, obtidas por meio de acesso irregular aos sistemas internos do Estado, utilizando o certificado digital da própria varejista para validar as operações.
O esquema consistia na chamada "mineração de dados fiscais", em que créditos eram prospectados e homologados de forma irregular. Do total de R$ 1,59 bilhão em créditos analisados, ficou comprovado que mais de R$ 1,04 bilhão foi inserido de forma ilícita. A dosimetria da multa seguiu a legislação, equiparando a punição ao valor total da vantagem indevida obtida pela companhia.
A gestão estadual enfatizou que os recursos desviados pela fraude representam uma perda significativa para o atendimento à população. O montante de pouco mais de R$ 1 bilhão equivale ao investimento necessário para a construção de 300 creches com capacidade para 140 crianças cada, ou ainda à entrega de seis novos hospitais regionais, 216 centros de reabilitação da Rede Lucy Montoro ou ao reforço de 5,2 mil novas viaturas para as polícias Civil e Militar.
A ação faz parte da Operação Ícaro, uma força-tarefa que une o Governo de São Paulo e o Ministério Público para desarticular esquemas de corrupção envolvendo auditores fiscais e o setor privado. Até o momento, os desdobramentos já resultaram na demissão de cinco servidores e na exoneração de outro, além da instauração de 61 procedimentos administrativos.