A Defensoria Pública de São José dos Campos protocolou um pedido de nulidade da decisão judicial que determinou a reintegração de posse da comunidade Menino Jesus, no bairro Chácaras Reunidas, na região sul de São José dos Campos.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
O local reúne 207 famílias, distribuídas em 175 moradias. Ao todo, são 471 pessoas vivendo na ocupação, segundo levantamento realizado pela Prefeitura de São José dos Campos a pedido da Justiça.
O argumento da Defensoria Pública é que não houve a intimação pessoal obrigatória do defensor público, o que teria cerceado o direito de defesa das famílias. O órgão também exige o cumprimento da ADPF 828 do STF (Supremo Tribunal Federal), que condiciona despejos coletivos à existência de um plano de reassentamento ou alternativa habitacional digna para os vulneráveis.
A medida é uma reação à decisão da Justiça de São José dos Campos que determinou que a Polícia Militar e a Prefeitura elaborassem um plano para a reintegração de posse da comunidade Menino Jesus. O cumprimento poderia ter ocorrido nessa primeira semana de maio, mas agora deve ser protelado.
O impasse é causado após a Defensoria Pública apontar nulidades processuais. Além disso, a Polícia Militar pediu a suspensão do prazo de desocupação por falta de infraestrutura logística e assistencial para os moradores.
Em ofício enviado à 5ª Vara Cível, o comando do 46º BPM/I (Batalhão da Polícia Militar) solicitou a suspensão do prazo de 20 dias para a execução do plano de retirada, que vence na próxima segunda-feira (11).
A PM alega que não possui competência administrativa ou logística para realizar o transporte e o acolhimento social das famílias, funções que cabem à Prefeitura. Sem a definição de locais de abrigo e meios de transporte, a corporação afirma ser impossível garantir a segurança e a integridade física dos envolvidos na operação.
A empresa proprietária da área, BBF Administração e Participação Ltda, afirma que o processo já transitou em julgado e que as tentativas de suspensão são manobras para "eternizar" uma ocupação irregular. Para a empresa, que pediu o cumprimento da sentença em agosto de 2021, o direito de propriedade deve ser preservado, uma vez que as etapas de conciliação já foram esgotadas.
Neste ano, foram realizadas duas audiências para tratar do caso. Segundo apuração da reportagem, como não há mais espaço para discussão judicial sobre a permanência das famílias, a desocupação passou a ser considerada uma questão de tempo.
Ainda conforme apurado, a empresa deverá custear as mudanças e o armazenamento dos pertences dos moradores por um período.
A comunidade Menino Jesus reúne 207 famílias, distribuídas em 175 moradias. Ao todo, são 471 pessoas vivendo na ocupação, segundo levantamento realizado pela Prefeitura de São José dos Campos a pedido da Justiça.
O levantamento aponta que vivem no local 285 adultos, 121 crianças, 59 adolescentes e seis idosos. Entre os responsáveis familiares, 54% são mulheres e 46% são homens.
A maior parte das famílias está em situação de vulnerabilidade social. De acordo com os dados, 42% vivem com renda per capita de até um quarto do salário mínimo, 58% dependem de trabalho informal e 16% estão desempregadas, sem qualquer fonte de renda.
Além disso, 57% das famílias não recebem nenhum benefício social. Quase metade dos moradores vive na comunidade há entre cinco e dez anos.
A possibilidade de cumprimento da reintegração mobilizou movimentos sociais e ativistas ligados à habitação em São José dos Campos. O receio é que a retirada das famílias se transforme em um “novo Pinheirinho”.
A referência é à reintegração de posse realizada em janeiro de 2012, também na região sul da cidade, quando cerca de 8.000 pessoas foram retiradas da antiga ocupação do Pinheirinho em uma operação que mobilizou mais de 2.000 policiais. Na época, houve resistência, confrontos e grande repercussão nacional e internacional.
No caso da comunidade Menino Jesus, a decisão de reintegração já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso quanto à saída das famílias.
Questionada pela Justiça sobre o atendimento às famílias, a Prefeitura de São José dos Campos informou que, embora não seja parte no processo, tem atuado de forma colaborativa para buscar uma solução pacífica e reduzir os impactos sociais da medida.
A administração municipal afirmou, no entanto, que por se tratar de uma disputa entre entes privados, não pode assumir custos de realocação dos moradores, como caminhões de mudança, transporte de bens ou pagamento de depósitos.
Segundo a Prefeitura, arcar com essas despesas poderia configurar desvio de finalidade no uso de recursos públicos e violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
O município também declarou que não possui capacidade material, orçamentária ou legal para oferecer abrigo ou moradia definitiva imediata a todas as famílias da ocupação.
A Prefeitura informou que poderá atuar com cadastramento, orientação para acesso a benefícios sociais, apoio psicossocial e encaminhamento à rede de serviços.
O levantamento apresentado à Justiça também mostra que apenas 71 responsáveis familiares estão inscritos no cadastro habitacional de São José dos Campos. Outros 180 não possuem inscrição.
Ainda segundo os dados, apenas 12 responsáveis ou cônjuges já foram atendidos por programas habitacionais no município. Um morador teria sido contemplado em outra cidade.
Representantes da OAB acompanham a situação da comunidade, mesmo sem serem parte no processo. A entidade afirma que o objetivo é verificar se a reintegração será realizada dentro dos parâmetros dos direitos humanos.
A preocupação envolve não apenas as famílias, mas também os animais que vivem na comunidade, já que eles não foram incluídos no levantamento oficial.
“Precisamos que essa reintegração de posse tenha uma destinação digna a todas essas famílias”, afirmou um dos representantes durante visita ao local.
O terreno onde está a comunidade é particular e já havia sido ocupado em 2014. No ano seguinte, após acordo entre a Defensoria Pública e a Prefeitura de São José dos Campos, as famílias foram realocadas em unidades habitacionais do município.
Moradores relatam que, após a desocupação, a área permaneceu sem uso pelo proprietário e acabou sendo novamente ocupada por famílias sem-teto.
A reportagem não conseguiu confirmar, até o momento, qual será o prazo final para que as famílias deixem o local.
Procurada, a BBF, dona do terreno, não quis comentar o caso.