A Prefeitura de Taubaté arquivou o processo administrativo disciplinar que havia sido aberto contra o servidor envolvido no acidente que resultou na morte do jovem João Gustavo Antunes Simões, em março de 2025.
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Assinada pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), a portaria que arquivou o processo foi publicada semana passada no diário oficial do município. O texto diz que o arquivamento foi motivado "tendo em vista a falta de elementos fáticos que configurem a prática de infração funcional".
Questionada pela reportagem, a Prefeitura repetiu que o processo aberto "com a finalidade de apurar possível infração disciplinar atribuída ao servidor Julio Cesar Santos Rocha Nogueira" foi arquivado "em razão da ausência de elementos fáticos que configurassem a prática de infração funcional".
A Prefeitura afirmou ainda que "as esferas administrativa e criminal são independentes entre si, de modo que a conclusão pelo arquivamento no âmbito administrativo não impede eventual apuração ou responsabilização na esfera penal, caso existam elementos que a justifiquem".
"Após o ocorrido, a Secretaria de Mobilidade Urbana realizou ações de reforço da sinalização e adequações viárias no local, visando ampliar a segurança e melhorar a orientação aos condutores", completou a Prefeitura.
O acidente ocorreu por volta de 13h do dia 5 de março de 2025, no cruzamento entre as ruas Umberto Passarelli e José Franklin de Moura, no bairro Vila Jaboticabeira. Imagens mostraram que, ao tentar fazer uma conversão, o caminhão da Prefeitura atingiu a moto guiada por João, que vinha na pista contrária e tinha preferência.
O caminhão era conduzido por Julio Cesar Santos Rocha Nogueira, que é motorista concursado da Prefeitura desde 2012. Após o acidente, João chegou a ser socorrido para o Hospital Regional, mas não resistiu aos ferimentos. O jovem, que tinha 19 anos, trabalhava em uma loja de tintas e fazia faculdade de Administração.
Após o acidente, a Prefeitura implantou uma rotatória no cruzamento e fez melhorias na sinalização entre as ruas Umberto Passarelli e José Franklin de Moura.
Na esfera administrativa, a Prefeitura promoveu dois processos de apuração. Ainda em março de 2025, foi instaurado um primeiro procedimento (processo administrativo de sindicância), que apontou "indícios de que o servidor fez uso inadequado de veículo oficial", "envolvendo-se em acidente de trânsito".
Em junho de 2025, após a conclusão da sindicância, foi aberto o segundo procedimento (processo administrativo disciplinar), que poderia resultar em punições como advertência, suspensão ou demissão.
Nesse segundo procedimento, após contraditório e ampla defesa, a Prefeitura concluiu pela "falta de elementos fáticos que configurem a prática de infração funcional".
Na esfera criminal, o caso foi registrado como homicídio culposo na direção de veículo automotor. Em março de 2026, quando o acidente completava um ano, o delegado Plínio Marco Canineo da Silva, que comanda a investigação pela Polícia Civil, afirmou que "não foram identificados defeitos mecânicos que pudessem ter contribuído para o acidente" e que "os exames toxicológicos da vítima deram negativo para álcool e outras substâncias".
A defesa de Julio Cesar Santos Rocha Nogueira não foi localizada pela reportagem. O espaço segue aberto para o posicionamento do motorista.