O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico, o free flow.
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A medida inclui as multas aplicadas no free flow na Via Dutra, Rio-Santos e Tamoios Contornos.
A medida anunciada nesta terça-feira (28) estabelece um período de anistia e concede aos motoristas um prazo de até 200 dias para a regularização de débitos vencidos sem penalidades.
O objetivo é facilitar a transição para o novo modelo de cobrança, corrigindo falhas de informação que teriam causado aumento no número de autuações por evasão de pedágio.
Os motoristas que possuem tarifas de pedágio em aberto terão até o dia 16 de novembro de 2026 para quitar os valores devidos. Ao efetuar o pagamento dentro deste prazo, o usuário garante isenção das multas e recuperação dos pontos por evasão registrados na CNH.
Quem já pagou a multa poderá solicitar a devolução do dinheiro junto ao órgão fiscalizador do estado, desde que comprove o pagamento da tarifa de pedágio dentro do novo prazo.
A partir de 17 de novembro, o sistema volta à normalidade. Quem não se regularizar até lá voltará a estar sujeito a multas e pontos na carteira.
Uma das principais críticas ao sistema era a dificuldade do motorista em saber onde e quanto pagar. Para resolver isso, as concessionárias terão 100 dias para integrar seus sistemas ao aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito). Assim, o condutor poderá consultar, em um único ambiente, todas as passagens e débitos de rodovias federais, estaduais e municipais.
Enquanto a integração não é concluída, a consulta deve continuar sendo feita pelos canais oficiais das concessionárias
O sistema free flow utiliza pórticos com câmeras e sensores que identificam a placa ou a tag do veículo, eliminando as praças de pedágio físicas. A tecnologia visa reduzir congestionamentos e permitir a cobrança proporcional ao trecho percorrido.
Atualmente, o sistema free flow está presente em várias rodovias brasileiras, com destaque para a ligação entre Rio de Janeiro e São Paulo pelas rodovias BR-101 (Rio-Santos) e BR-116 (Dutra). No estado de São Paulo, a tecnologia funciona no Contorno Sul da Tamoios, na SP-333 e na SP-326. O modelo também já opera em Minas Gerais (BR-381, BR-262 e MG-459), no Paraná (BR-277 e BR-369) e em Rondônia (BR-364).