Pergunte ao chefe.
Dúvidas que surgem na cabeça de gestores públicos normalmente vão parar na mesa de um superior ou de um subordinado especialista no assunto. Isso demanda tempo, trabalho e muitas vezes não traz o resultado esperado.
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Mas e se esse "chefe" for uma IA (Inteligência Artificial) disponível em seu celular? Pronta para responder perguntas e entregar pareceres rapidamente?
Foi exatamente nisso que pensou o advogado Angelo Biaso, 61 anos, morador do Vale do Paraíba, ao criar uma ferramenta para facilitar a vida nesse ambiente de gestão pública.
Ele trabalhou num sonho antigo e, por dois anos, desenvolveu o ChatGPI — Gestão Pública Inteligente, plataforma de IA que apoia a tomada de decisão administrativa com base jurídica estruturada. É uma inteligência artificial jurídica especializada em administração pública municipal.
Trata-se de um mega banco de dados inteligente capaz de produzir pareceres jurídicos ao gosto e para as necessidades específicas do usuário. A IA torna-se o tal “chefe” do início desse texto.
A plataforma organiza mais de 5 milhões de documentos jurídicos e estrutura pareceres para apoiar decisões administrativas na gestão municipal, servindo a membros do Executivo e do Legislativo.
Segundo Biaso, a ferramenta utiliza inteligência artificial para analisar milhões de documentos jurídicos e entregar pareceres fundamentados em minutos, reduzindo o tempo de análise e ampliando a segurança jurídica na gestão municipal.
Entram na análise da IA normas como leis municipais, estaduais e federais, jurisprudência e súmulas de cortes superiores e orientações de tribunais de conta.
“A partir de uma consulta em linguagem simples, o sistema percorre automaticamente diferentes níveis da hierarquia normativa brasileira, estruturando respostas a partir da legislação municipal, em correlação com normas federais, estaduais, súmulas, jurisprudências e entendimento consolidado dos tribunais de contas”, disse o advogado.
Detalhe: a IA criada no Vale trabalha num “ambiente fechado” e não “sai para a internet mundial”, como explicou o advogado.
“Ela faz toda a consulta em conteúdo reservado. Dentro da nossa plataforma, nós temos, através de Diário Oficial, baixadas todas as normas que se fazem necessárias para que a consulta tenha qualidade. Nós temos mais de 5 milhões de documentos baixados e atualizados diariamente. Então, ela é uma plataforma que trabalha fechada", disse.
Biaso afirmou que a ferramenta visa facilitar o acesso, cruzamento e interpretação correta de legislações, jurisprudências e orientações de órgãos de controle, atividade que se torna um dos principais gargalos da administração pública municipal, especialmente em municípios com estrutura técnica limitada.
“A gestão pública municipal opera sob pressão permanente por decisão em um ambiente de alta complexidade normativa. O problema não está na ausência de informações, mas na dificuldade de estruturar e cruzar essas informações de forma segura e aplicável. Sem esse processo, o risco de erro deixa de ser pontual e passa a ser estrutural na administração pública municipal.”
O advogado mora em Aparecida, trabalha há 35 anos na área do Direito e atualmente ocupa o cargo de secretário adjunto da Secretaria de Indústria e Comércio da Prefeitura de Aparecida.
O desenvolvimento da IA é independente do serviço público, embora a experiência o tenha ajudado a formatar ainda mais a ferramenta para os gestores públicos.
Biaso contou que o ChatGPI já está no ar e os usuários podem testar gratuitamente a ferramenta. Aos que aderirem à plataforma, o custo será cobrado conforme a quantidade de pareceres demandados da IA. A plataforma vai trabalhar com unidades de créditos na qual o usuário vai pagar o que utilizar.
“A ideia é o advogado que precisa de 10 pareceres no mês, ele paga por 10 pareceres. E o advogado, escritório ou a prefeitura que precisa de 5.000 pareceres por mês, paga pelos 5.000. Mas é tudo acessível”, disse Biaso.
“Precisa colocar o cartão de crédito para fazer seu teste? Não, não precisa. Eu vou te dar o crédito sem você colocar o cartão de crédito. Se você gostar, aí você compra a unidade de crédito que começa com R$ 49,90. Você pode ter de 10 a 15 pareceres altamente qualificados no mundo jurídico”, explicou.
Um diferencial da ferramenta está no chamado “isolamento municipal”, que garante que apenas normas da cidade consultada sejam consideradas na análise, evitando distorções decorrentes da aplicação de legislações de outros municípios. Segundo Biaso, a funcionalidade reduz erros de interpretação e reforça a aderência das respostas ao contexto local.
“Hoje nós estamos com 45 municípios [na IA], com todos os municípios do Vale do Paraíba, nessa primeira fase de lançamento. Nós escolhemos o Vale do Paraíba porque, sem dúvida nenhuma, São José dos Campos é a capital da tecnologia do Brasil. Então nós também queremos prestigiar São José dos Campos”, disse o advogado.
“A inteligência artificial não substitui a decisão do gestor, mas altera a qualidade dessa decisão ao estruturar o arcabouço jurídico de forma rastreável. Hoje, o maior risco na gestão pública municipal não é a ausência de informação, mas decidir sem uma base técnica organizada e verificável”, concluiu Biaso.
Leia a entrevista com o advogado Angelo Biaso sobre o ChatGPI — Gestão Pública Inteligente.
Como começou essa ideia de fazer o ChatGPI?
Estou advogado da Ordem dos Advogados de São Paulo há 35 anos. E venho acompanhando, naturalmente, toda essa movimentação através da inteligência artificial. Paralelamente, o ano passado eu fui desenvolver o trabalho na Prefeitura de Aparecida, ocupando o cargo de secretário adjunto da Secretaria de Indústria e Comércio. Percebi alguns gargalos na administração pública municipal, no que concerne à demanda da área jurídica. Fui observando e também pesquisando como é que poderia melhorar para que o serviço público tivesse uma resposta mais rápida e eficiente. Já tinha, inclusive, o início do desenvolvimento do meu projeto há dois anos e vinha desenvolvendo. Só que eu não tinha ainda definido a área de atuação.
Aproximadamente há uns 6 meses, o projeto já entrando na fase de definição de área de atuação, eu achei que o melhor que eu poderia fazer, não só com o espírito empreendedor, mas também com o espírito de contribuir para o poder público, era focar na área jurídica pública municipal. E assim o fiz.
Centralizei todas as forças de trabalho do projeto para que nós pudéssemos de alguma forma consolidar toda a norma jurídica disponível do município e disponibilizar numa plataforma, mas não só isso, mas também que esta plataforma pudesse ser uma plataforma que pudesse fornecer informações maiores do que uma simples consulta e sim um parecer completo das dúvidas, das necessidades diárias do poder público, trazendo a legislação municipal e cruzando essa legislação municipal com todo o arcabouço jurídico nacional e estadual.
E venho testando a ferramenta no meu dia a dia já há aproximadamente uns 120 dias, e eu diria que até eu mesmo fiquei surpreendido com a qualidade dos pareceres que eu tenho recebido, e em minutos. Coisas que no meu tempo de advogado e no início da carreira, você precisaria de pelo menos uns 15 a 30 dias de aprofundamento de pesquisa para poder chegar à qualidade aproximada da informação que hoje a ferramenta dispõe.
Que tipo de parecer a ferramenta faz? Dê um exemplo concreto.
Quando você acessa a ferramenta, nós temos ali uma série de perguntas pré-prontas dentro de caixinhas, por exemplo, nós temos perguntas na caixinha de licitação de servidor público, de improbidade de processo administrativo, de orçamento.
Então você tem a possibilidade de fazer uma pergunta personalizada sua ou de clicar, por exemplo, na caixinha de improbidade e ver ali uma seleção de mais ou menos 20 perguntas. Um exemplo: Prefeito pode nomear parente? Posso aumentar salário por decreto? Posso criar cargos por decreto? O prefeito pode revogar ato da gestão anterior? Isso são perguntas inerentes à caixinha de improbidade.
Mas você pode clicar também na caixinha de licitação e visitar as 20 perguntas pré-prontas. Posso contratar sem licitação? O que caracteriza a emergência para dispensa de licitação? Essas perguntas foram pesquisadas ao longo do tempo junto às repartições públicas. São perguntas mais demandadas no dia a dia da administração pública municipal.
Bom, mas nenhuma pergunta dessa se enquadra à minha necessidade. Você pode fazer a pergunta de uma forma muito simples na área da consulta personalizada. Você pode fazer escrita ou falada, porque você pode gravar e não precisa se preocupar com os termos da pergunta, porque a inteligência, antes de ir ao banco de dados fazer a consulta, ela transforma aquela pergunta numa linguagem mais adequada à consulta, ao conteúdo jurídico.
Então, não precisa um PhD formado em direito para fazer essa pergunta. Eu costumo dizer, essa ferramenta é muito prática, por exemplo, para um vereador. Que é gente do povo, que foi eleito e que está cuidando dos interesses do povo e que de repente não tem uma formação jurídica, mas ele pode fazer a pergunta que ele quiser, endereçar a ferramenta da forma mais simples que ele achar que deve fazer, que a ferramenta vai cuidar do restante. A plataforma está preparada para isso.
Quando você submete uma pergunta dessa, o parecer primeiro vai percorrer as normas jurídicas da cidade em que você selecionou. Vamos dizer que você tenha selecionado São José dos Campos. Se você for ao site da prefeitura de São José dos Campos, lá tem 15.881 normas disponíveis.
Ela vai percorrer essas 15.881 normas jurídicas de São José dos Campos e encontrar a resposta para a sua pergunta. E depois de percorrer as normas de São José dos Campos, ela vai descer aquilo que nós no direito chamamos de ‘Pirâmide de Kelsen’. Ela vai passar pela Constituição Federal, vai passar pelas leis federais, vai passar pelas leis estaduais, pelas súmulas, pelas jurisprudências e principalmente pelo entendimento do Tribunal de Contas do Estado, que é relevantíssimo hoje para a administração pública, ainda que de boa fé, estar em sintonia com a orientação do Tribunal de Contas.
Para depois ela te entregar um parecer, citando todas as normas que foram percorridas, você tem acesso à norma. Você identifica qual a origem da norma. Não é só um parecer. Além de fazer o parecer, no rodapé do parecer, você tem acesso a cada norma que foi usada para a construção daquele parecer, que você pode clicar, abrir e imprimir ou enviar para um arquivo de Word ou para um WhatsApp.
Então a ferramenta não disponibiliza apenas uma consulta, por exemplo, do tipo ‘me traga a lei número tal’. Não, ela é uma plataforma de pareceres. Aí ela vai trazer um parecer sobre o assunto que você está querendo tratar.
Deixa eu te dar um exemplo prático. É muito comum hoje o vereador ao ser abordado por um munícipe receber um pedido. E ele ter que consultar o jurídico da Câmara ou da Prefeitura para depois responder para aquele munícipe. Com a plataforma, com o celular no bolso, ele pode abrir o celular, acessar a plataforma e ter aquela resposta jurídica que o munícipe quer saber naquele momento. E bem embasada juridicamente, não só com a legislação da Prefeitura, mas com todo o arcabouço nacional, estadual e principalmente orientação dos tribunais de contas.
Quantas cidades do Vale já estão integradas à inteligência social? É uma IA que começa regional? A ideia é essa mesmo?
A ideia é exatamente essa. Hoje nós estamos com 45 municípios, com todos os municípios do Vale do Paraíba, nessa primeira fase de lançamento. Nós escolhemos o Vale do Paraíba porque, sem dúvida nenhuma, São José dos Campos é a capital da tecnologia do Brasil. Então nós também queremos prestigiar São José dos Campos.
Como foi feita a parte tecnológica, a inteligência artificial propriamente dita?
A tecnologia veio do zero, do chão. Eu participei de todo o planejamento e do desenvolvimento da tecnologia. Minha área é o direito. Trabalhei muitos anos em área administrativa e sempre tive muito interesse por tecnologia. E com a vinda da inteligência artificial, por incrível que pareça, nós passamos a viver uma nova realidade de desenvolvimento. Lógico, com todas as suas particularidades ainda e limitações.
Mas eu particularmente participei e pratiquei o desenvolvimento desta ferramenta com 100% de orientação de plataformas de inteligência artificial.
O senhor contratou uma empresa para fazer ou se associou a um grupo de desenvolvedores? Como é que foi essa conexão formal com a essa parte de desenvolvimento tecnológico?
Dois anos de [desenvolvimento] em média 48 horas por final de semana trabalhando e durante a semana após o expediente mais umas 5 a 6 horas. Quem desenvolveu esta ferramenta da primeira à última vírgula foi o advogado Angelo Biaso. Lógico assessorado pelas plataformas de desenvolvimento de código da inteligência artificial, Eu fiz tudo sozinho.
Agora eu sempre fui muito curioso e muito interessado em tecnologia Quando eu ouvi falar em inteligência artificial, eu falei: "Epa, vem um novo momento aí para o mundo, talvez tão igual à invenção da lâmpada". E não é tão igual à invenção da internet, não, viu? A inteligência artificial vai promover uma mudança no mundo tão igual à lâmpada promoveu. Vai superar a internet. Eu falo isso para você porque eu nunca estudei código na minha vida.
Isso é um projeto muito antigo. Só que eu nunca coloquei em prática porque demandaria a contratação de empresa, de profissionais. Não que empresas e profissionais não sejam importantes, são e vão continuar sendo. Lá num passado distante, quando eu morava ainda em no Espírito Santo, eu até pensei em estudar a programação, porque eu sempre acreditei que tecnologia, desenvolvimento, codificação seria o novo tempo para quem quisesse trabalhar até os 120 anos como eu quero, entendeu?
Como vai funcionar a plataforma? Vai ter assinatura? Vai cobrar pelo uso?
A ideia é democratizar o acesso. Você ao vir uma tecnologia nova, você tem que entender que ela só tem valor mesmo se fosse acessível. Se não for acessível, não tem valor. De nada adiantou. Um mundo novo em que as pessoas não possam ter acesso.
Então, a ideia é democratizar. Essa plataforma, ela está sendo aberta para administração pública em geral. O prefeito pode ter o seu celular no bolso como tem e a qualquer momento fazer uma consulta. O secretário, o procurador da Prefeitura, os advogados que trabalham na área. Então, a plataforma não vai cobrar uma assinatura.
A plataforma vai trabalhar com créditos, unidades de créditos onde o indivíduo vai pagar o que usa. Porque, de repente, você tem um escritório de advocacia que demanda 2.000 pareceres por mês. E você tem um advogado recém-formado que já trabalha na área que não tem 2.000 consultas por mês.
Então, muitas vezes não é justo e também ele não pode alcançar pagar um custo que inviabilize o seu trabalho, que inviabilize o seu acesso. Então a ideia é o advogado que precisa de 10 pareceres no mês, ele paga por 10 pareceres. E o advogado que precisa ou o escritório ou a prefeitura que precisa 2.000, 3.000, 4.000, 5.000 pareceres por mês, paga pelos 5.000. Mas é tudo acessível.
O senhor tem uma ideia de qual é o custo de usar a ferramenta?
Precisa colocar o cartão de crédito para fazer seu teste? Não, não precisa. Eu vou te dar o crédito sem você colocar o cartão de crédito. Se você gostar, aí você compra a unidade de crédito que começa com R$ 49,90. Você pode ter de 10 a 15 pareceres altamente qualificados no mundo jurídico.
Imagina o custo de cada parecer. Você dizer que você vai ter um parecer que vai passar por 15 esferas do judiciário, e inclusive a legislação sua, local, municipal que você selecionou e que vai te custar menos que R$ 5.
O senhor pretende expandir?
A plataforma já está com uma série de regiões de todo o Brasil apta a funcionar, mas nós vamos fazer as coisas com calma. Porque nós queremos o quê? A satisfação do nosso usuário. Haja vista que nós temos aí, na plataforma, um acesso via WhatsApp, onde ele poderá entrar em contato com um humano e falar com um humano, caso ele tenha necessidade.
E tem um detalhe muito importante, que esse é o nosso grande diferencial. A plataforma, quando você coloca uma consulta nela, ela não sai para a internet mundial para fazer a pesquisa, porque isso é um problema.
Se você pegar inteligências artificiais que trabalham abertas, quando você faz a pergunta, ela vai para o universo da internet mundial e pega e passa aquilo que está escrito na internet mundial e traz para você. E muitas vezes, quem é da área sabe o que o eu estou falando, ela até inventa algumas coisas que se você não conferir, você corre o risco de colocar num processo e não existir.
A nossa plataforma não sai para a internet mundial. Ela faz toda a consulta em conteúdo reservado. Dentro da nossa plataforma, nós temos, através de Diário Oficial, baixadas todas as normas que se fazem necessárias para que a consulta tenha qualidade. Nós temos mais de 5 milhões de documentos baixados e atualizados diariamente através dos diários oficiais das prefeituras, do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça de São Paulo e assim sucessivamente. Então, ela é uma plataforma que trabalha fechada.
Ela consulta o banco de dados dela fechada, ela não navega na internet para trazer uma respectiva lei, uma respectiva norma, um entendimento jurisprudencial, uma súmula, não. Ela só navega dentro do banco de dados consolidado, auditado.