A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira (15), em segunda e definitiva votação, o projeto que autoriza a prorrogação dos contratos do transporte público coletivo na cidade.
Com a decisão, fica autorizada a extensão dos contratos atuais por até dois anos, prazo reduzido em relação à proposta original, que previa até três anos.
A medida é tratada pelo Executivo como excepcional e tem como objetivo garantir a continuidade do serviço enquanto o novo modelo de concessão não entra em operação.
O texto aprovado não altera as condições vigentes da operação. Permanecem as mesmas exigências de frota, itinerários e padrões de serviço, já estabelecidos nos contratos atuais.
Além disso, a proposta inclui uma cláusula de encerramento automático, que determina o fim da prorrogação assim que as novas empresas assumirem o sistema.
A prorrogação está diretamente ligada à implantação do novo modelo de transporte, definido em leilão realizado em março. Segundo a Emdec, esse processo pode levar entre 11 e 14 meses, considerando etapas técnicas, jurídicas e operacionais.
Entre elas estão a análise de documentos, criação das operadoras, assinatura de contratos e estruturação da operação, com frota e sistemas.
O modelo aprovado divide a operação em dois lotes. O Consórcio Grande Campinas ficará responsável pelas regiões Norte e Noroeste, enquanto a Sancetur assumirá áreas como Sul e Leste.
Mesmo com a prorrogação, o cronograma da nova concessão segue mantido.
A votação encerra a tramitação legislativa do projeto, mas não o debate. Durante a discussão, vereadores chegaram a apresentar propostas com prazos menores, como um ano ou seis meses, mas as alternativas não avançaram.
A aprovação ocorre em meio à pressão para evitar qualquer risco de interrupção no transporte público, serviço que atende milhares de passageiros diariamente na cidade.