O Ministério Público ajuizou uma ação para pedir que os vereadores Anderson Senna (PL) e Lino Bispo (PL), de São José dos Campos, sejam condenados ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos. No processo, a Promotoria afirma que os parlamentares usaram a tribuna da Câmara para fazer discursos discriminatórios contra a comunidade LGBTQIA+.
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O MP pede que cada vereador pague indenização de R$ 94,9 mil, o equivalente a cinco salários como parlamentar - cada um recebe, por mês, R$ 18,9 mil da Câmara. A Promotoria pede também que ambos sejam condenados a se retratar na tribuna.
Ajuizada esse mês, a ação será julgada pela 8ª Vara Cível de São José. Não há um prazo para que isso aconteça.
Segundo o MP, as falas consideradas discriminatórias foram feitas na sessão de 7 de agosto de 2025, quando a Câmara aprovou um projeto para oficializar a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais nas escolas municipais.
"Quando que uma união de duas mulheres gera filhos? Quando que a união de dois homens gera filhos? Jamais, porque isso não é natural. Nem os animais procriam se não for pela diferença de sexo. Então não podemos cair nesta ilusão, nesta fantasia daqueles que defendem que família é de qualquer jeito. Família é única. Família sempre vai ser entre um homem e uma mulher", disse Lino na ocasião.
"Quero dizer que apoiamos o projeto que defende a família, que defende a base da sociedade: pai, mãe e filhos. Essa é a base que norteia a nossa sociedade, a defesa de princípios e valores que vêm da família, de dentro de casa, independente de religião", disse Senna. "Agendas de esquerda que atacam a família, que visam desconfigurar o indivíduo por meio de ideologia de gênero ou agendas LGBTQIA+, são problemáticas. Há um movimento com um nome extremamente agressivo, ‘boyceta’, promovido por pessoas com distúrbios mentais, que não deveriam ser seguidos como modelo. Pergunto: como uma pessoa assim vai crescer, se formar, trabalhar, construir uma família e realizar seus sonhos? Qual empresário em sã consciência abriria uma vaga de emprego para um indivíduo vulnerável desse jeito?", completou Senna.
Após os discursos, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) encaminhou representação ao MP contra os vereadores, afirmando que as falas negam a legitimidade das uniões homoafetivas como entidade familiar, associam identidades de gênero a "distúrbios mentais" e promovem a exclusão social e profissional da população LGBTQIA+. Para a deputada, as falas de Senna e Lino configuraram discursos de ódio e práticas discriminatórias que atentam contra a dignidade da pessoa humana e os objetivos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Ouvidos pelo MP durante o procedimento de investigação, Senna e Lino negaram a prática de discriminação e alegaram que os discursos estariam protegidos pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
Ainda durante o procedimento de investigação, a Promotoria propôs que fosse firmado um termo de ajuste de conduta com os vereadores, nos quais ambos se comprometeriam a fazer uma retratação na tribuna. Como Senna e Lino não se manifestaram sobre a proposta de acordo, o MP decidiu ajuizar a ação contra a dupla.
Na ação, o MP afirma que, "com sua postura discriminatória, os vereadores Lino Bispo e Anderson Senna exacerbaram, em muito, suas prerrogativas parlamentares". Segundo a Promotoria, os dois "atingiram gravemente" os trechos da Constituição sobre a "dignidade da pessoa humana", sobre "construir uma sociedade livre, justa e solidária" e sobre "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
O MP aponta ainda que a "fala desastrosa dos vereadores" contrariou o juramento feito por ambos, que é previsto na Lei Orgânica do Município, no qual se comprometeram a dar "igualdade de tratamento a todos os cidadãos".
"Imperioso ressaltar-se que os requeridos são vereadores e, na qualidade de agentes produtores e obrigatoriamente cumpridores de leis por excelência, devem, mais do que um cidadão comum, estrita atenção ao arcabouço normativo brasileiro. Nesse contexto, devem compreender que seus discursos, amparados pelo prestígio do cargo, podem atuar como motores de incitação. Ao negarem a legitimidade das uniões homoafetivas, associarem identidades de gênero a 'distúrbios mentais' ou promoverem a exclusão da população LGBTQIA+, tais falas induzem terceiros ao desrespeito e à violência contra os grupos mencionados", afirmou o MP.
"Os demandados, ao manifestarem-se em público, por meio das palavras já ao início transcritas e por fim reproduzidas em mídias de ampla repercussão, causaram dano que desborda da esfera privada, provocando em pessoas diversas a discriminação, o preconceito e o discurso de ódio contra pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+", completou a Promotoria.
Os dois vereadores foram questionados pela reportagem no início da noite dessa segunda-feira (13). Senna não se pronunciou até a publicação do texto. O espaço segue aberto.
Lino negou ter cometido alguma irregularidade no discurso. "Eu não ataco ninguém, pelo contrário. Eu faço uma defesa da família. Não estou atacando o segmento, a ideologia deles. Não vejo razões para pagar indenização por danos morais. Eu não pratiquei nenhum dano".
À reportagem, Lino insistiu no argumento que havia sido usado na tribuna. "Eles querem mudar de sexo? Problema deles. Eles querem fazer união entre dois homens e duas mulheres? O problema é deles. Eu só defendi que a família é construída por homem, mulher e, consequentemente, filhos. Essa é minha posição e não vou arredar um milímetro de defender a constituição da família".