O governo federal anunciou a criação do salário-paternidade e a ampliação progressiva da licença-paternidade no Brasil, que passará dos atuais cinco dias para até 20 dias em 2029.
A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (1º), regulamenta o benefício como auxílio previdenciário e garante estabilidade no emprego aos trabalhadores. Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
O salário-paternidade será custeado pela Previdência Social, garantindo a remuneração do profissional durante o afastamento. A mudança segue o modelo do salário-maternidade, desonerando as empresas e trazendo segurança jurídica.
A licença de afastamento ao nascimento de filhos será de 20 dias com implantação gradual a partir de 2027:
Além da estabilidade laboral durante o período da licença, a lei prevê o direito ao benefício em casos de adoção ou guarda judicial, internação da mãe ou da criação no pós-parto e também garante a oferta a pais solos.
A proposta busca corrigir uma defasagem histórica na legislação brasileira e incentivar a divisão equitativa das responsabilidades familiares.
Segundo a justificativa do projeto, a presença do pai nos primeiros dias de vida é fundamental para o desenvolvimento infantil e para a promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho.