A Câmara de Taubaté extinguiu o contrato que previa a ampliação da sede do Legislativo. A obra visava abrir espaço para um possível aumento no número de vereadores para a próxima legislatura, que se inicia em 2029.
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O contrato com a empresa BHO Construtora, que tem sede em Santana de Parnaíba (SP), havia sido firmado em 31 de janeiro de 2025. O serviço iria custar R$ 3 milhões e tinha prazo de execução de 30 meses (dois anos e meio). Pelo cronograma, os primeiros meses seriam para a elaboração do projeto básico. Já a obra deveria ter sido iniciada no quinto mês - ou seja, em junho do ano passado.
A obra não chegou a ser iniciada. O contrato foi extinto na última quarta-feira (25). A publicação feita no Boletim Legislativo cita trechos da Lei de Licitações que preveem a possibilidade de extinção unilateral de contratos em razão "de interesse público".
Na mesma data, foi extinto um segundo contrato, com a construtora IFR Engenharia e Imóveis, que havia sido firmado em outubro de 2025, sem licitação. Esse contrato era para a locação de quatro imóveis nas imediações da Câmara, que serviriam "para abrigar as instalações do espaço logístico destinado às obras" do novo anexo. O contrato previa o pagamento de R$ 240 mil ao longo de 24 meses (dois anos), o que representaria R$ 10 mil por mês.
Segundo apuração da reportagem, a execução do contrato foi marcada por uma série de entraves. O primeiro deles teria relação com o terreno vizinho à Câmara, no qual seria construído o anexo. Por problemas na documentação do imóvel, apenas em setembro a Prefeitura teria emitido a licença para que a obra fosse iniciada.
Depois disso, o entrave passou a ser financeiro. Em fevereiro de 2026, após uma série de cobranças da Câmara para que a obra fosse iniciada, a BHO teria solicitado um aditivo de 20% no contrato, o que elevaria o custo em R$ 600 mil.
Nesse intervalo, a Câmara ainda teria recebido apontamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que questionavam o atraso na execução do contrato. Com tudo isso, a decisão do presidente do Legislativo, vereador Richardson da Padaria (União), foi pela extinção dos contratos.
Atualmente, a Câmara tem 19 cadeiras, que é o número máximo estabelecido desde 2009 na Constituição Federal para municípios entre 120 mil e 160 mil habitantes. Como Taubaté tem 322 mil habitantes, pode ter até 23 parlamentares. A obra visava criar estrutura para abrigar os novos vereadores.
Pelo contrato, seria construído um anexo ao prédio principal do Legislativo, com dois pavimentos e 1.110 metros quadrados. Esse anexo seria construído sobre o estacionamento da Câmara, que seria elevado, para eliminar o risco de alagamentos.
Embora a obra não tenha sido iniciada, não há nenhuma informação oficial se o projeto executivo chegou a ser realizado pela empresa - e se a Câmara pagou por ele. O Portal da Transparência do Legislativo não cita nenhum repasse de valores para a BHO em 2025 e 2026. Já a IFR, responsável pela locação dos imóveis, teria recebido R$ 20 mil no ano passado.
Nessa segunda-feira (30), a reportagem fez uma série de questionamentos à Câmara sobre o caso. As perguntas foram sobre os motivos para a extinção dos contratos, se algum serviço chegou a ser prestado pelas empresas e se algum valor foi efetivamente pago para a BHO e para a IFR. Até a publicação do texto, o Legislativo não havia se manifestado. O espaço segue aberto.
A reportagem também procurou o presidente da Câmara, mas Richardson da Padaria também não se manifestou.