Existem temas na gestão pública que não permitem silêncio. Quando se trata de recursos destinados às crianças, aos adolescentes e aos idosos, a responsabilidade é ainda maior — e o cuidado precisa ser absoluto.
Nos últimos dias, um fato grave ganhou destaque em São José dos Campos: a atuação do Ministério Público Federal resultou em decisão judicial impedindo a desvinculação de recursos dos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso. Faço aqui o devido reconhecimento ao Ministério Público, que cumpriu seu papel ao proteger recursos que possuem destinação legal específica.
Esses valores não são comuns. São recursos que o próprio contribuinte escolhe destinar, por meio do Imposto de Renda, para apoiar projetos sociais, fortalecer entidades e garantir políticas públicas voltadas a quem mais precisa. Não cabe interpretação ampla quando a finalidade já está definida: esse dinheiro tem endereço certo.
Diante desse cenário, apresentei requerimento de informações à Prefeitura Municipal, aprovado pela Câmara, solicitando esclarecimentos detalhados sobre a gestão, movimentação e eventual desvinculação desses recursos. O objetivo é simples e direto: garantir transparência e assegurar que tudo esteja sendo conduzido dentro da legalidade e, principalmente, da finalidade para a qual esses fundos foram criados.
Ao mesmo tempo, levei o tema ao debate público, porque esse não é um assunto que pode ficar restrito aos gabinetes. A cidade precisa compreender o que está acontecendo e acompanhar de perto.
Enquanto isso, a realidade nas entidades chama atenção. Projetos importantes deixaram de avançar. Iniciativas voltadas ao atendimento de pessoas com autismo, apoio a crianças com síndrome de Down e ações voltadas aos idosos enfrentaram dificuldades ou não saíram do papel por falta de recursos. E isso precisa ser enfrentado com seriedade.
É importante deixar claro: os Conselhos Municipais — tanto o CMDCA quanto o CMDDPI — não podem ser responsabilizados por esse cenário. São órgãos fundamentais, compostos por representantes da sociedade civil e do poder público, que exercem papel relevante na deliberação e fiscalização das políticas públicas. O que se busca aqui é esclarecer a gestão administrativa dos recursos e garantir que as decisões respeitem integralmente a finalidade legal dos fundos.
Outro ponto que não pode ser ignorado é a denúncia trazida à tribuna da Câmara pelo vereador Sérgio Camargo, relatando possível pressão e ameaça de corte de recursos a uma entidade. Trata-se de uma denúncia séria, que precisa ser apurada com responsabilidade e transparência. Recursos públicos não podem, em hipótese alguma, ser utilizados como instrumento de pressão.
A administração pública deve ser conduzida com base em princípios republicanos. Isso significa respeito às instituições, às entidades, aos conselhos e, principalmente, à população.
Meu papel como vereador é fiscalizar, questionar e garantir que as políticas públicas cumpram sua finalidade. Não se trata de confronto, mas de responsabilidade. Quando o assunto envolve crianças, adolescentes e idosos, não há espaço para dúvidas ou omissões.
A decisão judicial foi um passo importante, mas não encerra o assunto. É preciso avançar, esclarecer os fatos, garantir total transparência e, se necessário, corrigir caminhos.
No fim, a pergunta que precisa ser respondida é simples e objetiva:
Se o recurso foi destinado para cuidar de quem mais precisa, ele está chegando onde deveria?"
Senna é vereador pelo PL em São José dos Campos