A Prefeitura de São José dos Campos deve arrecadar R$ 55,5 milhões com o último programa de anistia de multas e juros, que foi promovido entre os meses de outubro e dezembro do ano passado.
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O balanço, obtido pela reportagem com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), mostra que o resultado do programa ficou abaixo do esperado pela Prefeitura, que estimava arrecadar até R$ 70 milhões.
Ao todo, segundo a Prefeitura, foram firmados 9.598 acordos. A administração municipal não informou quantos acordos foram firmados com pagamento à vista e quantos foram com pagamento parcelado. A Prefeitura também não detalhou quanto do valor total (R$ 55,5 milhões) foi recebido à vista e quanto será pago de forma parcelada.
O programa englobou débitos em dívida ativa lançados até o dia 30 de setembro de 2025. No caso de pagamento à vista, o desconto de juros e multa variou de 90% a 100%, e da atualização monetária, de 30% a 100%. No caso do pagamento parcelado, o desconto de juros e multa e também da atualização monetária variou de 55% a 85%.
O prazo para adesão ao programa ficou aberto entre 29 de outubro e 23 de dezembro do ano passado. Ao longo do mês de janeiro de 2026, a reportagem solicitou ao Departamento de Comunicação da Prefeitura um balanço sobre os acordos firmados, mas não houve resposta.
No dia 5 de fevereiro, a reportagem protocolou um pedido de informações na Prefeitura com base na LAI. Segundo essa lei, que é federal, o prazo para resposta é de até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias com justificativa expressa. No entanto, não houve nenhuma resposta dentro desse prazo.
Apenas nessa quinta-feira (12), quando já haviam passado 35 dias do protocolo do pedido via LAI, a resposta foi fornecida pela Prefeitura.
Na resposta, a Prefeitura admitiu o "não cumprimento do prazo" e alegou que, "por questões administrativas relacionadas à consolidação das informações junto às áreas responsáveis, não foi possível concluir a manifestação dentro do período estabelecido".
A Prefeitura alegou ainda que tem "compromisso" com "os princípios da transparência, publicidade e acesso à informação", e que "a consolidação dos dados relativos aos acordos firmados somente pôde ser finalizada após o encerramento do mês de fevereiro do corrente ano", pois "os vencimentos das parcelas dos acordos celebrados variam conforme a data de formalização de cada adesão".