Aprovado
A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (5) o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que define regras para a movimentação de terra no município. O texto seguirá agora para sanção.
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A favor
Dos 21 vereadores, 10 votaram a favor do projeto: Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luis (PSD). Todos são da base aliada ao prefeito.
Contra
Outros oito vereadores, todos da oposição, votaram contra o projeto: Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Roberto Chagas (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).
Sem voto
Renato Santiago (União) e Rogério da Acasem (PP) não estavam na sessão. Roberto do Eleven (PSD), que é o presidente da Câmara, votaria apenas em caso de empate. Os três também são da base aliada ao prefeito.
Projeto
O projeto trata das regras para movimentação de terra acima de 100 m³ — intervenções que alterem o perfil do terreno e provoquem modificação topográfica. Para volumes superiores a 250 m³, será exigida licença específica. Entre 100 m³ e 250 m³, haverá emissão de termo de dispensa. O texto estabelece multas de R$ 1.200 a R$ 10 mil em caso de irregularidades, além de apreensão de equipamentos.
Justificativa
Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca coibir práticas como loteamentos clandestinos, responsáveis por impactos ambientais e urbanísticos, e não se aplica a parcelamentos e projetos já aprovados. Já a oposição alegou que a proposta enfraquece as regras ambientais e fragiliza a fiscalização.
Emendas
A oposição chegou a apresentar seis emendas ao projeto, mas todas foram rejeitadas em plenário, com oito votos a favor e 10 contra.