A Câmara de Taubaté deverá realizar uma audiência pública para debater o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O evento, que ainda não tem data prevista, foi solicitado por sete vereadores que não integram a base aliada ao prefeito Sérgio Victor (Novo).
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Protocolado nessa quinta-feira (26), o requerimento foi assinado pelos vereadores Isaac do Carmo (PT), Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade), Moises Pirulito (PL), Nunes Coelho (Republicanos), Talita (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos). Todos esses parlamentares se classificam ou como oposição ou como independentes. Isaac, por ser o primeiro subscritor do documento, deverá presidir a audiência.
Como o número de assinaturas (7) atingiu um terço do número de vereadores (19), o requerimento será considerado aprovado assim que for lido na sessão ordinária da próxima terça-feira (3), sem necessidade de votação em plenário, onde o governo tem maioria.
No requerimento, os vereadores afirmaram que a revisão da planta genérica, que foi proposta por Sérgio e aprovada pela Câmara em novembro do ano passado, "resultou em aumentos significativos na base de cálculo do tributo no município, provocando elevação expressiva dos valores cobrados aos contribuintes", e que "inúmeros munícipes passaram a relatar aumentos considerados desproporcionais em seus carnês de IPTU, em alguns casos ultrapassando a capacidade financeira das famílias, especialmente aposentados, trabalhadores assalariados e pequenos proprietários, o que tem gerado insegurança econômica e risco de inadimplência tributária".
"O aumento abrupto da carga tributária municipal pode produzir efeitos sociais relevantes, como endividamento das famílias, judicialização em massa de cobranças tributárias, desvalorização indireta de imóveis e agravamento das desigualdades urbanas, especialmente em bairros periféricos e regiões com menor infraestrutura pública", acrescentou o requerimento.
Os vereadores alegaram ainda que "o valor venal dos imóveis deve observar critérios técnicos transparentes, compatíveis com a realidade socioeconômica local e com a efetiva valorização imobiliária, sendo imprescindível que a população tenha pleno acesso às metodologias utilizadas para a atualização da PGV [Planta Genérica de Valores] e aos parâmetros adotados pela municipalidade", e que na audiência será possível "esclarecer os critérios técnicos adotados pela Prefeitura, ouvir os munícipes afetados, avaliar possíveis distorções e discutir alternativas que assegurem equilíbrio entre arrecadação pública e justiça social".
Líder do governo na Câmara, o vereador Bobi (PRD) foi questionado pela reportagem sobre o requerimento da oposição, mas não se manifestou sobre o mérito do pedido.
Bobi se limitou a afirmar que, como o número de assinaturas já garante a aprovação do requerimento, cabe ao governo aceitar a realização da audiência. "Não tem nada a declarar, pois o documento com sete assinaturas será aprovado automaticamente", disse. "Quando a tramitação está dentro da legislação e do Regimento Interno da Casa, tem que se cumprir".
Os moradores que quiserem solicitar a revisão do IPTU devem fazer isso via protocolo online no site da Prefeitura, digitando a opção "Apresentação de Impugnação/Recurso de Imposto Predial e Territorial Urbano".
Como houve a revisão da planta genérica no fim do ano passado, o imposto terá aumento de até 1.382%. Em toda a cidade, o aumento médio será de 99%. Porém, como haverá um limitador anual, serão aplicados aumentos anuais sucessivos de até 20% no imposto, até que todo o percentual seja atingido em cada imóvel.
A distribuição dos 140 mil carnês ainda não foi concluída. Mas, de forma online, já é possível consultar o valor que será cobrado em 2026 e também pagar o tributo. Basta clicar aqui. É necessário informar o número de inscrição do imóvel (BC) e CPF/CNPJ do proprietário para visualizar.
Os vencimentos iniciam em 10 de março. São três formas de pagamento: cota única com 10% de desconto em 10 de março; cota única com 5% de desconto em 10 de abril; ou em 10 parcelas mensais, entre março e dezembro, sempre no dia 10, sem desconto.
A taxa de lixo, que será cobrada pela primeira vez em 2026, virá no mesmo carnê do IPTU, em folhas de cor diferente. Para conferir o valor a ser pago de taxa de lixo, clique aqui. A Prefeitura criou uma página para esclarecer dúvidas sobre o IPTU e a taxa de lixo. Clique aqui para acessá-la.
A planta genérica, que define os valores do metro quadrado em cada via da cidade, não era atualizada desde 1997. Segundo a Prefeitura, 87% dos imóveis de Taubaté terão aumento no IPTU nos próximos anos - os demais ou terão redução ou não terão alteração.
Para 2026, a previsão é arrecadar R$ 190 milhões com IPTU, o que representa um aumento de R$ 22 milhões sobre o previsto no ano passado. Caso a revisão da planta genérica não tivesse sido aprovada, a Prefeitura estima que a arrecadação do imposto esse ano seria de R$ 175 milhões - ou seja, a diferença será de R$ 15 milhões.
Para 2027, a previsão é arrecadar R$ 216 milhões com IPTU. Em 2028, é de R$ 248 milhões. Em 2029, de R$ 286 milhões. Em 2030, de R$ 332 milhões. Em 2031, de R$ 387 milhões. Em 2032, de R$ 453 milhões. Em 2033, de R$ 532 milhões. Em 2034, de R$ 627 milhões. E em 2035, de R$ 741 milhões.