Com o avanço das chuvas no litoral paulista e o registro de mortes, alagamentos e famílias desalojadas, municípios do estado podem acionar os Benefícios Eventuais para garantir auxílio imediato às vítimas de situações de emergência e calamidade pública.
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O mecanismo é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e integra a política estadual de assistência social.
Previstos na Lei Orgânica da Assistência Social e regulamentados pelo Sistema Único de Assistência Social, os Benefícios Eventuais funcionam como proteção social temporária para famílias que sofreram perdas materiais, danos estruturais ou riscos à integridade física em decorrência de desastres naturais ou eventos extremos.
No Estado de São Paulo, o cofinanciamento para situações de emergência e calamidade pública está disciplinado pela Resolução 06/2025 da SEDS, que estabelece regras para repasse e aplicação dos recursos.
Para 2026, o orçamento estadual prevê R$ 10 milhões destinados ao atendimento de emergências e calamidades públicas, reforçando a rede socioassistencial em cenários críticos como o enfrentado atualmente no litoral.
A prioridade no pagamento em dinheiro segue os princípios da Política Nacional de Assistência Social, garantindo maior autonomia às famílias para decidir como utilizar o recurso.