Órgão do governo federal, a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) cancelou projeto do programa espacial brasileiro após identificar inconsistências na prestação de contas de recursos públicos. O caso envolve a empresa Akaer, de São José dos Campos.
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O programa previa investimentos de R$ 180 milhões para o desenvolvimento de um VLPP (Veículo Lançador de Pequeno Porte), destinado a colocar pequenos satélites em órbita, mas foi interrompido depois que a agência concluiu que parte significativa dos valores já liberados não teve sua aplicação devidamente comprovada.
O consórcio é liderado pela Akaer e incluiu startups do setor aeroespacial. A companhia nega irregularidades e disse que se trata de uma questão pontual, de “ajustes de natureza administrativa e financeira” (leia abaixo a nota na íntegra).
O contrato foi assinado em dezembro de 2023 e tinha como meta concluir o desenvolvimento do foguete até o final de 2026, dentro da estratégia brasileira de estimular a participação da iniciativa privada no setor espacial, em linha com o movimento internacional conhecido como New Space.
Logo no início do programa, a Finep repassou R$ 41,3 milhões em parcela única à Akaer, empresa líder do consórcio responsável pela execução do projeto e pela gestão financeira dos recursos. Auditorias posteriores indicaram que apenas cerca de R$ 16,7 milhões tiveram uso comprovado, deixando aproximadamente R$ 24,5 milhões sem detalhamento adequado.
De acordo com documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação, a Finep vinha cobrando explicações formais desde maio de 2025, alertando para o risco de rescisão contratual. Sem respostas consideradas satisfatórias, a agência decidiu não apenas cancelar o projeto, como também exigir a devolução integral dos R$ 41,3 milhões já desembolsados.
Como os valores não foram restituídos integralmente, a Finep informou que iniciou o processo de Tomada de Contas Especial, com encaminhamento do caso ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União.
O foguete cancelado, batizado de Montenegro MKI, foi concebido como um lançador de três estágios, com cerca de 10 metros de altura, meio metro de diâmetro e aproximadamente 2,5 toneladas de massa.
O objetivo era atender à crescente demanda global por lançamentos de nanosatélites e microssatélites, um mercado que, segundo análises publicadas por consultorias internacionais como Euroconsult e BryceTech, deve movimentar bilhões de dólares nesta década, impulsionado por constelações comerciais e aplicações de defesa, observação da Terra e comunicações.
Em nota, a Finep justificou a rescisão pela “dificuldade na gestão administrativo-financeira dos recursos desembolsados”.
Mesmo após o revés do Montenegro MKI, a Finep informou que outros projetos de lançadores seguem em andamento e adimplentes, incluindo iniciativas privadas selecionadas no mesmo edital e o VLM-AT, desenvolvido sob coordenação da Força Aérea Brasileira.
As startups parceiras tentam, junto à agência, evitar que a cobrança da devolução recaia sobre elas, argumentando que cumpriram suas obrigações contratuais e apresentaram relatórios técnicos e financeiros dentro do previsto.
Já a Akaer declarou que atua em conformidade com os termos contratuais e que colabora com os órgãos competentes para o esclarecimento dos trâmites técnicos e administrativos.
Leia a nota da Akaer na íntegra:
“A Akaer, empresa brasileira com mais de 33 anos de atuação nos setores de defesa e aeroespacial, vem a público manifestar-se sobre informações recentemente veiculadas na imprensa a respeito do contrato firmado com a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) para o projeto VLPP (Veículo Lançador de Pequeno Porte).
Ao longo de mais de três décadas, a Akaer tem atuado como parceira estratégica do Brasil em iniciativas de alta complexidade tecnológica, contribuindo de forma consistente para o desenvolvimento industrial e para a soberania nacional.
No âmbito do projeto VLPP, foram identificados ajustes de natureza administrativa e financeira necessários para assegurar a plena execução contratual. Trata-se de uma situação pontual na trajetória da Akaer, decorrente das próprias características e complexidades do setor aeroespacial e de defesa, que exige elevados níveis de investimento, equipes altamente especializadas e ciclos de desenvolvimento de longo prazo.
Desde então, a Akaer tem atuado de forma transparente, responsável e colaborativa junto à Finep, com o objetivo de viabilizar a retomada do projeto VLPP, reconhecido como uma iniciativa de grande importância estratégica para o país. Nesse contexto, a empresa firmou recentemente um acordo financeiro com o Banco Boavista Pay, que fortalece sua estrutura de capital e amplia sua capacidade de investimento, permitindo a restituição total para a Finep para a possível continuidade do projeto, inclusive com recursos próprios, além de impulsionar a execução de outros programas estratégicos presentes e futuros da empresa.
A Akaer reforça que essa situação específica não compromete a plena continuidade de suas atividades e que a empresa segue operando normalmente em projetos estratégicos no Brasil e no exterior, incluindo contratos relevantes nas áreas aeroespacial e de defesa.
A empresa permanece comprometida com o desenvolvimento tecnológico nacional e continuará contribuindo de forma responsável e consistente para o avanço do setor de defesa e aeroespacial brasileiro.”
* Com informações do site Cavok