Pais de alunos com deficiência da rede estadual de São Paulo se mobilizaram contra uma regra da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) que tirou a garantia dos professores auxiliares de continuar atendendo as mesmas crianças e adolescentes que acompanharam no ano anterior.
Uma resolução, publicada pelo secretário de Educação, Renato Feder, no início de janeiro, definiu que esses professores deveriam participar da atribuição de aulas no último dia do processo, ou seja, nesta sexta sexta-feira (30). O ano letivo na rede estadual começa na segunda-feira (2).
Os professores auxiliares na rede estadual paulista só são contratados pelo governo estadual quando há determinação de uma ação judicial. Ou seja, as famílias precisam recorrer à Justiça para ter o atendimento especializado garantido aos filhos com deficiência.
Em outros anos, esses professores costumavam ter as aulas atribuídas automaticamente à próxima série conforme o estudante avançava na trajetória escolar. Com a mudança na regra, eles ficam sem a garantia de que irão atender o mesmo aluno.
Em nota, a Secretaria de Educação defendeu a adoção da regra de atribuição e disse que ela está "alinhada ao direito legal dos estudantes da educação especial ao acompanhamento contínuo e à organização do atendimento pedagógico na rede estadual".
Ainda segundo a secretaria, não há previsão legal ou normativa que determine a recondução automática do mesmo profissional de apoio escolar em anos consecutivos.
"O atendimento educacional é organizado com base nas necessidades específicas de cada estudante, conforme previsto no Plano de Atendimento Educacional Especializado", diz.
A incerteza levou milhares de famílias em todo o estado a se organizarem para pedir a recondução dos professores para o atendimento dos seus filhos. Um abaixo-assinado, organizado pelo Movimento em Defesa da Educação Inclusiva, tinha reunido até esta sexta-feira mais de 14 mil assinaturas.
"As famílias de alunos com deficiência precisam brigar para conseguir qualquer direito aos seus filhos. Elas só conseguem o professor auxiliar especializado com ação judicial e, agora mesmo com esse direito garantido, precisam continuar lutando para manter o mesmo profissional que já conhece seus filhos, com quem eles já têm vínculo", diz Priscila Cintra, uma das fundadoras do movimento.
O professor assistente especializado é um docente com formação específica para a educação especial inclusiva. Ele atua em sala de aula em conjunto com os professores das demais disciplinas e ajuda, por exemplo, a adaptar atividades para a necessidade de cada aula com deficiência.
A maioria das ações judiciais que conseguem o atendimento com esse profissional é movida por pais de alunos que estão no espectro autista. Ou seja, são crianças e adolescentes que, em geral, precisam de estabilidade e têm dificuldade de criar novos vínculos e de se adaptar a mudanças.
Por isso, os pais destacam a importância de um mesmo profissional acompanhar os alunos ao longo dos anos. Mãe de um adolescente que irá começar o 3º ano do ensino médio, Luciana Alves, 53, diz está preocupada com a possibilidade de seu filho não continuar sendo atendido pela mesma professora neste ano.
"Desde o 1º ano do ensino médio, ele é acompanhado por uma mesma professora. Eles criaram um vínculo importante que o ajudou a ter melhor rendimento e se sentir melhor na escola", conta.
O jovem de 17 anos tem dificuldade de interagir com novas pessoas e tem crises de ansiedade quando passa por situações desconhecidas.
"A professora o conhece tão bem que percebe as crises só de olhar para ele e sabe exatamente como acalmá-lo. Isso ajuda não apenas o meu filho, mas os outros professores e os outros colegas."
A reportagem conversou com duas professoras auxiliares, que pediram para não ser identificadas por medo de represália. Elas contam que, por terem sido deixadas em último no processo de atribuição, as aulas com os alunos que acompanharam podem já ter sido preenchidas por outros profissionais.
Elas também lamentaram a quebra do vínculo com os estudantes. Uma delas, por exemplo, acompanhava um grupo de cinco alunos com deficiência havia três anos.
Ela contou que sua maior realização no ano passado foi ter conseguido alfabetizar um adolescente com autismo no 9º ano do ensino fundamental.
"Ao longo dos últimos três anos, a gestão atual publicou uma série de resoluções para evitar ser obrigada a contratar os professores assistentes, tentaram substituí-los por cuidadores e até mesmo atribuir essa função aos pais. Ignorar o vínculo dos professores com os alunos é mais uma forma de tentar acabar com o que funciona para uma educação inclusiva", diz Priscila.
Em nota, a Secretaria de Educação disse que "considera a importância do vínculo pedagógico no processo educacional e, sempre que há alteração de profissional, as equipes pedagógicas acompanham a transição para assegurar a adaptação do estudante e a continuidade do atendimento".
Defendeu ainda "alternância de profissionais", sob o argumento de que a mudança, se feita de forma planejada e acompanhada, pode contribuir para o "desenvolvimento da autonomia dos estudantes e para o fortalecimento de práticas educacionais inclusivas, com foco no bem-estar, no desenvolvimento e na permanência dos alunos na escola".
À frente da secretaria de Educação desde o início da gestão Tarcísio, Renato Feder apresentou ao menos outras duas grandes estratégias para lidar com o desafio da educação especial.
As duas foram consideradas inconstitucionais e foram abandonadas. Em dezembro de 2023, Feder apresentou o projeto "Escolas Polo" para os diretores escolares, a ideia era concentrar em algumas unidades as "competências e infraestrutura" para atender alunos com deficiência.
Das mais de 5.500 escolas estaduais paulistas, entre 50 e 75 (cerca de 1% da rede) seriam selecionadas para concentrar o atendimento. O projeto foi abandonado após uma série de críticas de que o modelo iria aumentar a segregação de alunos com deficiência e por ir na contramão do que prevê a legislação, de que o poder público deve aumentar o atendimento adequado em todas as escolas e não em concentrá-lo em uma minoria.
Em abril de 2024, pressionado pelas ações judiciais por profissionais especializados, o governo Tarcísio publicou decreto autorizando que os pais paguem ou exerçam por conta própria o papel de "atendente pessoal" para os filhos. Especialistas e a Defensoria Pública apontaram a inconstitucionalidade da medida por transferir para os pais uma responsabilidade que é do Estado.