A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei que propõe endurecer a punição contra motoristas que reincidem em barulho excessivo provocado por veículos. A proposta prevê pena de prisão simples ou multa para condutores flagrados mais de uma vez utilizando modificações que ampliem o ruído, como descarga livre ou silenciadores adulterados.
O texto altera o tratamento atual dado pelo Código de Trânsito Brasileiro, que hoje classifica esse tipo de conduta apenas como infração administrativa. Pelo projeto, se o motorista voltar a cometer a irregularidade dentro de um período de 12 meses, poderá ser punido com multa de R$ 1 mil ou prisão simples. Em caso de nova reincidência, o valor da multa será dobrado.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), a proposta busca, segundo o parlamentar, reforçar o combate a práticas que afetam a ordem pública e o chamado meio ambiente sonoro, especialmente em áreas urbanas. Para ele, a repetição da infração demonstra desrespeito às normas e exige uma resposta mais rígida do Estado.
O projeto também especifica que qualquer equipamento instalado, retirado ou modificado com o objetivo de aumentar o ruído do veículo passa a caracterizar a infração.
A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações do Agência Câmara de Notícias