A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Aprovação de Projetos, realiza na próxima quinta-feira (29), às 18h30, a audiência pública de apresentação dos projetos de lei finais da revisão do Plano Diretor e da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo (LPUOS).
A audiência será realizada no Centro Administrativo da Prefeitura, localizado na Rua Wenceslau Braz, 8-8, com participação aberta a toda a população, e contará também com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube.
O encontro marca um passo decisivo de um processo construído ao longo dos últimos anos, que redesenha as diretrizes de desenvolvimento urbano de Bauru, alinhando planejamento, crescimento e qualidade de vida. Na audiência, serão apresentados os produtos finais da revisão, que na sequência serão encaminhados à Câmara Municipal em dois projetos de lei distintos: um referente ao Plano Diretor e outro à LPUOS.
As revisões são fundamentais para atualizar os instrumentos que orientam a ocupação do território e o uso do solo, garantindo que estejam compatíveis com a realidade atual e com as projeções de crescimento do município. O Plano Diretor vigente é de 2008, enquanto a LPUOS data de 1982, o que tornava necessária uma atualização ampla, técnica e participativa.
Esse processo foi conduzido em múltiplas etapas, envolvendo quatro ciclos de reuniões públicas nos setores urbanos e rurais, oficinas técnicas, consulta pública e audiências finais, com participação presencial e online da população ao longo do último ano. Todas as fases contaram com a atuação dos delegados da revisão, do Núcleo Gestor e do Conselho do Município, reforçando um planejamento construído de forma coletiva e transparente.
Na audiência da próxima quinta-feira, serão apresentados os projetos finais já consolidados, não sendo previstas novas sugestões ou considerações, uma vez que essas contribuições foram incorporadas nas etapas anteriores do processo.
Para assegurar embasamento técnico e metodológico, o município contou com o apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo (USP). Os documentos com os projetos finais estão disponíveis para consulta pública na página do Plano Diretor no site da Prefeitura, desde sábado (24).
Com essa etapa, Bauru avança no fortalecimento de um planejamento urbano contínuo, conectado ao presente e preparado para o futuro — uma cidade em movimento, que se estrutura a partir de linhas claras de desenvolvimento, participação e responsabilidade pública.
Os documentos podem ser acessados em https://sites.bauru.sp.gov.br/planodiretor/