A Prefeitura de Macatuba (46 quilômetros de Bauru) publicou, nesta sexta-feira (23), dois decretos voltados à organização e qualificação dos gastos públicos, com o objetivo de preservar o equilíbrio financeiro do município, garantir a continuidade dos serviços essenciais e assegurar a sustentabilidade da previdência municipal ao longo de 2026 e dos próximos anos.
O primeiro decreto introduz um novo limite mensal de horas extras de até 20 horas por servidor. A mudança se baseia em práticas já adotadas em diversos municípios e tem como objetivo organizar a gestão da jornada de trabalho, preservando o funcionamento dos serviços públicos e incentivando a reorganização interna das escalas, com priorização da jornada regular.
Além disso, o decreto reforça a adoção de medidas permanentes de uso racional dos recursos públicos, incluindo economia de energia elétrica, telefonia e outros custos operacionais, fortalecendo uma cultura de eficiência administrativa.
O segundo decreto regulamenta a concessão do auxílio financeiro pago a inativos, aperfeiçoando os critérios de acesso ao benefício, que passam a ser baseados em parâmetros de vulnerabilidade social. A medida garante que o auxílio continue atendendo quem realmente precisa, com critérios técnicos e transparência.
As medidas fazem parte de um conjunto de ações voltadas à preservação do equilíbrio financeiro do município e ao compromisso de manter a cobertura do passivo atuarial do Ipremac, sem comprometer serviços essenciais, como saúde, educação, segurança e assistência social.