A Prefeitura de Taubaté revogou o chamamento público que havia sido aberto no mês passado para definir a nova gestora do HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté).
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Assinado pelo secretário de Saúde, Carlo Guilherme da Silveira, o despacho de de revogação foi publicado nessa quinta-feira (15) no diário oficial do município.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura afirmou que o chamamento "foi revogado para alinhamento e ajustes na área técnica de gestão hospitalar da unidade e será republicado posteriormente".
O atual contrato de gestão do HMUT foi firmado em julho de 2024, ainda no governo do ex-prefeito José Saud (PP), com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, ao custo de R$ 112,8 milhões por ano (R$ 9,4 milhões por mês), e prorrogado por mais 12 meses em julho de 2025, já na gestão do prefeito Sérgio Victor (Novo).
Na última prorrogação do atual contrato, o governo Sérgio decidiu incluir uma cláusula que prevê que a Prefeitura pode determinar a rescisão de forma unilateral - para isso, basta encaminhar aviso prévio à Chavantes com antecedência mínima de 30 dias.
Essa mudança no contrato foi feita em um momento de divergências entre as partes, em que o município chegou a ajuizar uma ação para pedir que a entidade fosse impedida de paralisar os atendimentos no hospital. A Prefeitura diz que a Chavantes não realiza todos os procedimentos previstos no contrato. Já a gestora alega que o município não faz os repasses financeiros devidos.
Publicado em dezembro, o edital do novo chamamento, que acabou revogado, previa que o próximo contrato custaria R$ 132,3 milhões por ano (R$ 11 milhões por mês), um aumento de 17,3% sobre o atual.
Em setembro de 2025, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular o chamamento público realizado em 2024 pela Prefeitura que resultou na contratação da Chavantes para gerir o HMUT.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE no chamamento anterior estão: ausência de comprovação de que a parceria seria mais vantajosa economicamente do que a gestão direta pela Prefeitura; ausência de demonstrativo de custos apurados para a estipulação de metas; ausência de estimativa do quantitativo de pessoal, de equipamentos e de materiais necessários à execução do objeto; e ausência de publicação na imprensa oficial da relação das entidades que manifestaram interesse no processo.