São José dos Campos registrou aumento de 971% no número de autuações por descarte irregular de resíduos em áreas públicas em 2025, na comparação com 2024. Os dados indicam 407 autuações no último ano, contra 38 no período anterior, de acordo com a prefeitura.
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Segundo a administração municipal, o crescimento está relacionado à ampliação das ações de fiscalização, com uso de câmeras do CSI (Centro de Segurança e Inteligência) e ao recebimento de denúncias feitas pela população por meio da Central 156.
Das 407 autuações aplicadas em 2025, 305 tiveram apoio direto das câmeras do CSI, que operam com monitoramento contínuo em todas as regiões do município. As fiscalizações são realizadas por equipes do Departamento de Posturas Municipais e Estética Urbana, vinculado à Secretaria de Proteção ao Cidadão, com apoio da Guarda Civil Municipal em algumas ocorrências.
As penalidades variam conforme o tipo e o volume de resíduos descartados. Os valores das multas vão de R$ 1.222 a R$ 35 mil, conforme previsto na Lei Municipal nº 7.815, de 2009.
Nos primeiros 11 dias de 2026, foram registradas 34 autuações por descarte irregular, enquanto no mesmo período de 2025 haviam sido contabilizadas duas. Desse total recente, 12 autuações contaram com auxílio das câmeras do CSI. As ações integram o Plano de Gestão 2025–2028 do município.
A fiscalização faz parte do programa São José Unida, que reúne secretarias municipais e órgãos de segurança pública. Participam da iniciativa a Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Secretaria de Mobilidade Urbana e forças de segurança estaduais e federais, além do Departamento de Posturas Municipais e Estética Urbana.
O CSI opera com 1.186 câmeras distribuídas pela cidade. A previsão é de ampliação para 1.691 equipamentos ao final do processo de expansão em andamento.
A Prefeitura orienta que denúncias sobre descarte irregular podem ser feitas de forma anônima pela Central 156, disponível por telefone, site e aplicativo, ou pelo telefone 153, da Guarda Civil Municipal.
O município conta com 15 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) distribuídos pelas regiões da cidade, incluindo os distritos de Eugênio de Melo e São Francisco Xavier. O descarte é gratuito, com limite de até um metro cúbico por entrega.
Nos PEVs podem ser descartados entulho de obras, móveis, eletrodomésticos, pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, restos de poda e jardinagem, além de papel, papelão e óleo de cozinha usado.
O horário de funcionamento dos PEVs é de segunda a sábado, das 8h às 17h, e aos domingos e feriados, das 8h às 12h. A unidade do Campo dos Alemães funciona de segunda a sábado, das 8h às 22h, e aos domingos e feriados, das 8h às 12h.